DPE pede esclarecimentos sobre suspensão nas inscrições do Pra Ter Onde Morar; Agehab diz que suspensão é temporária
Segundo o requerimento, o programa estadual tem como objetivo transferir recursos financeiros que assegurem o direito social à moradia digna
Por: Ícaro Gonçalves
Nesta quinta-feira (17/11), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) solicitou à Agência Goiana de Habitação (Agehab) informações sobre a suspensão das inscrições do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social nos municípios goianos.
O requerimento foi encaminhado é assinado pelo coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Marco Túlio Félix Rosa, e pela colaboradora do Núcleo, Ketlyn Chaves de Sousa.
Segundo o requerimento, o programa estadual Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social tem como objetivo transferir recursos financeiros que assegurem o direito social à moradia digna. O programa atua por meio da transferência de renda para custear a locação de imóveis ou o pagamento da prestação da casa própria. São concedidos aos beneficiários R$ 350 por um período de até 18 meses.
Porém, segundo consta no próprio site institucional do programa, as inscrições de beneficiários estão suspensas em todos municípios de Goiás. A partir dessas informações, os defensores pediram esclarecimentos sobre a previsão da volta da regularidade das inscrições.
Também solicitaram o número de pessoas em situação de rua que são beneficiárias, tendo em vista que, por não possuírem residência, eles são o principal público-chave do programa. Porém, um dos documentos exigidos para cadastro é a comprovação de domicílio no município pelo período de três anos, o que inviabiliza o registro.
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Resposta da Agehab
Em nota, a Agehab afirma que a suspensão das inscrições do programa é temporária e que haverá reabertura de inscrições. Além disso, a agência diz que a inscrição de pessoas em situação de rua é viável, já que o comprovante de endereço é apenas um dos itens que pode comprovar o vínculo com o município há mais de três anos.
Leia a nota na íntegra:
Em resposta aos questionamentos da Defensoria Pública publicados no Jornal O Hoje desta sexta-feira (18/11), a Agência Goiana de Habitação (Agehab) esclarece que:
A suspensão das inscrições do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social é temporária, sendo uma das várias fases do processo.
Haverá reabertura de inscrições no momento de cadastrar novas famílias.
A Agehab cumpre estritamente as determinações previstas em lei e está atuando conforme a disponibilidade orçamentária destinada ao programa.
A inscrição de pessoas em situação de rua é viável, visto que o comprovante de endereço é apenas um dos itens que pode comprovar o vínculo com o município há mais de três anos.
São aceitos outros documentos, como relatório com histórico de atendimentos médicos, certidão de nascimento próprio ou de seus filhos no município, comprovante de acompanhamento social, registro do CadÚnico no município, entre outros previstos no edital.
