Demora para aprovar código de obras atinge mercado imobiliário goiano

O novo Plano Diretor de Goiânia, que atualiza a atual legislação urbanística, entrou em vigor em  1º de setembro. O documento, que dispõe sobre o planejamento da capital, foi aprovado, em março, pela Prefeitura de Goiânia após reuniões técnicas e discussão com a sociedade.

Contudo, o plano esbarra nas leis antigas e impedem a abertura de empresas e início de obras. A demora para a aprovação do novo Código de Obras e Edificações, que chegou à Câmara Municipal no dia 8 de setembro deste ano, ainda sem previsão de ser analisada. 

O  novo Código de Obras e Edificações  visa normas técnicas voltadas para todas as categorias de edificações em Goiânia. O projeto deve passar pela CCJ, assim que for aprovado pela Procuradoria. Em seguida, passa por dois turnos de votação em plenário e é votado na comissão temática. 

Por conta das dificuldades impostas, dificilmente alguém consegue ter a aprovação para o projeto da casa. Presidente do Sindicato das imobiliárias e condomínios do Estado de Goiás (SecoviGoiás), Antônio Carlos Costa destaca as consequências pela demora da aprovação. 

“Entre as principais consequências está a postergação da geração de novos postos de trabalho na construção civil, por exemplo. O impacto sobre a economia de Goiânia, na geração de empregos e no crescimento econômico é incalculável. Tem reflexo, inclusive na economia do Estado. Todos perdem com essa situação”.

 Já para o superintendente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo afirma que “as emissões de certidões de Uso do Solo e a aprovação de projetos estão completamente comprometidas”.

Mutirão nacional permite negociar dívidas até 30 de novembro

Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.

De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.

Como participar

Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, é possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.

As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.

Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias – de 7 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.