Sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

DPE-GO consegue intérprete de libras a homem surdo em aulas de autoescola, em Goiânia

Detran-GO acatou administrativamente ofício da Defensoria

Postado em: 28-11-2022 às 08h48
Por: Francisco Costa
Detran-GO acatou administrativamente ofício da Defensoria (Foto: Freepik)

O Detran-GO acatou ofício da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) para permitir que o deficiente auditivo Júlio César de Abreu Mangabeiro realize todo o processo de habilitação com um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) de forma gratuita. O curso de motorista ocorre em uma autoescola de Goiânia.

A defensoria encaminhou o ofício em 4 de novembro. Na sexta (18), o Detran confirmou à DPE que Júlio realizaria o Curso Teórico de Legislação de Trânsito com uma intérprete de libras.

No ofício, a entidade explica que o deficiente auditivo conseguiu se classificar para o programa do governo estadual CNH Social, em abril deste ano. Contudo, não havia nos Centros de Formação de Condutores cadastrados junto ao Detran, em Goiânia, a disponibilização de intérprete de libras de forma gratuita.

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Assim, ele teve a matrícula rejeitada. Por causa disso, ele procurou a Defensoria que buscou administrativamente a solução do problema. “As práticas apontadas representam violação a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, bem como pelo Código de Trânsito Brasileiro”, explica o defensor público Tiago Bicalho.

Com a intervenção da DPE, o homem conseguiu o profissional para auxiliá-lo. Depois que finalizar o curso, ele fará exame teórico com um examinador com formação em libras, bem como nas aulas práticas.

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