Aneel deixa para próxima semana decisão sobre venda da Enel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar, na próxima terça-feira (06/12), relatório com parecer favorável à venda da Enel Distribuição Goiás para a Equatorial Energia. A informação foi repassada ao governador Ronaldo Caiado nesta quarta-feira (30/11) pelo presidente da estatal, Sandoval de Araújo, durante reunião em Brasília. A expectativa é que, cumpridos os ritos legais, a Equatorial assuma o fornecimento de energia elétrica no Estado a partir de 1º de janeiro de 2023.

Equatorial Energia pode assumir em 1º de janeiro de 2023. Informação foi repassada ao governador Ronaldo Caiado pela diretoria da agência reguladora durante reunião em Brasília

“Essa foi nossa terceira reunião na sede da Aneel para acompanhar as providências finais da transferência da Enel para a Equatorial. A agência apresentou o relatório concluído e informou que ele será levado à votação por parte de toda a diretoria na terça-feira, dia 6. Concluída a votação, documento assinado e publicado, a partir de janeiro teremos uma nova distribuidora de energia”, afirmou o governador em entrevista concedida após o encontro. 

A aprovação do colegiado é o último passo para a concretização da venda da Enel e, segundo Aneel, a tendência é de que os diretores da agência sigam o parecer favorável do relator Hélvio Guerra. A venda da concessão da Celg-D também já recebeu parecer favorável do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em outubro. “Até que enfim, conseguimos ter uma perspectiva de um futuro mais promissor”, comemorou o governador.

Caiado reforçou que o Governo de Goiás vai acompanhar o processo de transição entre as empresas para garantir a prestação de serviço de qualidade ao cidadão: “Sei que não se resolve tudo do dia para a noite, mas queremos que a nova empresa mostre interesse em atender a sociedade goiana, que não suporta conviver com quedas de energia e prejuízos excessivos, que estão inibindo o crescimento do Estado de Goiás”, disse. 

O governador foi à capital federal acompanhado do vice-governador eleito, Daniel Vilela, e do secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

Histórico

A Enel Distribuição Goiás foi vendida para a Equatorial no dia 23 de setembro deste ano por R$1,6 bilhão. A empresa possui cerca de 3,3 milhões de unidades consumidoras em 237 municípios e estava no mercado goiano desde 2016, quando arrematou a Celg-D em lance único de R$2,1 bilhões. 

Notificações

Em outubro, a Enel Distribuição Goiás foi questionada pelo Procon Goiás (Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás) sobre denúncia de que a empresa estaria prestando um mau serviço e teria suspendido o plano de manutenção e obras.

A companhia foi notificada a esclarecer por que teria determinado a suspensão do plano de manutenção de obras; para esclarecer quanto a outros serviços suspensos; apresentar um cronograma de execução dos serviços desenvolvidos pela empresa no segundo semestre de 2022; e a apresentar um cronograma de transição da Enel para a Equatorial, empresa que comprou a concessão no mês de setembro.

Na resposta apresentada ao Procon, o diretor-presidente da distribuidora em Goiás, José Nunes de Almeida Neto, afirma que em nenhum momento a empresa desmobilizou operações no estado. “A empresa conta, no momento, com até 1.300 equipes atuando em campo nos atendimentos emergenciais, mesmo quantitativo que tinha disponível no ano passado”, diz.

Segundo ele, com a chegada das chuvas, a empresa prioriza atividades emergenciais em campo, “para promover o rápido restabelecimento de energia no caso de interrupções”. A empresa, no entanto, não apresentou o cronograma de transição para a Equatorial.

A reportagem tentou contato com a Enel Goiás sobre o adiamento pela Aneel da análise da transferência à Equatorial, mas não houve retorno.

Nova notificação

Devido ao aumento de reclamações sobre a interrupção e o mau fornecimento de energia elétrica no Estado, principalmente durante o período de fortes chuvas na capital, o Procon Goiás notificou, nesta terça-feira (29/11), a concessionária Enel para que a mesma preste esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços prestados. A empresa terá o prazo de 48 horas para apresentar o relatório solicitado. 

“Notificamos a Enel para verificar se há defeitos ou não na prestação dos serviços”, frisou o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornelio. Em outubro deste ano, a concessionária já foi notificada pelo órgão quando anunciou a possível suspensão de serviços de manutenção no Estado. “Com o início do período chuvoso, a nossa preocupação era que a situação pudesse se agravar. E o que temíamos está acontecendo”, relatou. 

De acordo com o superintendente, as queixas sobre falhas no serviço de atendimento ao cliente, falta de luz em vários bairros e, principalmente, a demora no restabelecimento da energia elétrica aumentaram após o anúncio da venda da companhia para o Grupo Equatorial.

“A Enel está só esperando a autorização da Aneel para sair do Estado e, enquanto isso, podemos perceber uma falta de interesse por parte dela em resolver os problemas”, afirmou Levy. O superintendente reiterou ainda que o Procon Goiás está atento às movimentações da empresa. “Vamos fiscalizar de forma contundente as ações da Enel no Estado até o último dia”, garantiu. 

Dentre os dados que deverão ser apresentados pela empresa, estão os Indicadores Coletivos de Continuidade e Coletividade para identificar quanto tempo a empresa deixou de fornecer energia; qual foi o prazo para restabelecer a ligação; valores de compensação aos clientes; além do relatório do tempo de atendimento das ocorrências emergenciais, com informações mensais, para o período de 2018 a 2022. 

A Enel não respondeu sobre as notificações até o fechamento desta reportagem.