O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou a liminar que concedeu Habeas Corpus e a soltura de Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Carvalho Malta, condenados pela morte do jornalista Valério Luiz.

Os três estão soltos desde novembro, por decisão da juíza substituta Alice Teles de Oliveira. A decisão, deflagrada nesta terça-feira (13/12), é da 1ª Câmara Criminal do TJGO.

O juiz Lourival Machado da Costa, da 4ª Vara Criminal de Crimes Dolosos Contra a Vida, proferiu a condenação, no dia 9 de novembro. A liminar em favor da soltura foi concedida dois dias depois. 

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“A execução provisória da pena, como pretendida pelo magistrado [Lourival Machado da Costa], e que foi instituída pelo Pacote Anticrime, é absolutamente inconstitucional, porque viola, frontalmente, cláusulas pétreas da Constituição Federal, em especial o princípio da presunção de não culpabilidade (presunção de inocência), além da irretroatividade da lei mais gravosa, princípio que deve ser aplicado à espécie, porque o fato atribuído aos Pacientes é bem anterior ao Pacote Anticrime. Acertadíssima, pois, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”, disse o advogado Ricardo Naves. 

Segundo ele, já há recurso contra a decisão de primeiro grau que condenou os acusados.

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Relembre o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 5 de julho de 2012, por volta das 14h, o cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira foi baleado com cinco tiros dentro do seu carro.

No momento em que saía da emissora de rádio que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia, foi atingido. O crime teria sido motivado por comentários negativos feitos por Valério Luiz em relação a Sampaio, então vice-presidente do Atlético-GO.