Justiça acata pedido da DPE-GO e converte prisão preventiva em domiciliar de mãe de criança de 8 anos

A Justiça acatou pedido da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) e concedeu prisão domiciliar a uma mãe interna no presídio de Barro Alto. A decisão é da última terça-feira (13) e ocorreu após mutirão da DPE em parceria com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).

A mulher foi presa em 17 de setembro por tráfico de drogas e possui uma filha de 8 anos que depende dos cuidados dela. Em conversa com o defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto, no fim de novembro, ela relatou sobre a menor e disse que não recebia visitas dos familiares, pois eles moram em Porangatu.

“No presente caso, observa-se que a prisão preventiva imposta à acusada impede que ela ofereça os cuidados maternos imprescindíveis para o desenvolvimento da sua filha. Impera a necessidade de se analisar o processo penal – e de consequência as prisões cautelares – com a perspectiva de gênero, a fim de que as mazelas do encarceramento que recaem nas mulheres, tanto em virtude dos sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos que as intimidam e atingem a integridade física e a subjetividade, quanto pelo fator da pena que, na prática, ultrapassa a pessoa da condenada, punindo também seus filhos, sejam reduzidas”, argumentou o defensor.

Desta forma, ele pediu pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, bem como a atualização do endereço da mesma. A demanda foi acolhida pela Justiça, que entendeu pelo atendimento do princípio da dignidade da pessoa humana. O juízo de primeiro grau, contudo, determinou que ela só poderia deixar a residência para atendimento médico e com autorização judicial.

Em relação ao mutirão da Defensoria, este ocorre nas unidades prisionais de Luziânia e Formosa, nesta quinta-feira (15) e sexta-feira (16).