O abandono e maus-tratos em animais entram na categoria de crimes ambientais, com pena que pode variar de três meses a um ano de reclusão, além de multa. Apesar da punição, isso não inibe muitos de continuarem a abandonar animais domésticos, visto que em média 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos estão em situação de abandono no Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A estimativa publicada pelo Portal da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás afirma que no Estado existe pelo menos um cachorro para cada cinco habitantes. Dessa porcentagem, 10% estão abandonados.  

Para a ativista, protetora dos animais e líder de voluntariado da Mercy For Animals em Goiás, Juliana Morais, esse número é bem maior devido aos abandonos durante o período da pandemia e nas festas de final de ano. “Em Goiás esse número é alarmante, visto que o Poder Público ainda ignora as condições dos animais nas ruas, incluindo a falta de controle da superpopulação de animais por meio da castração gratuita”.  

Abate  

Morais destaca ainda que por ser um período de festas, viagens e férias, muitos animais são abandonados nas ruas, estradas e locais sombrios “por tutores irresponsáveis ausentes de amor”. Outro fator que chama a atenção é para o abate de animais que também é crescente nesse período.  

“Nessa época onde falamos muito de nascimento e paz, contraditoriamente é o período onde os animais mais sofrem e são explorados para o consumo. As aves, porcos, vacas e bois são torturados e maltratados de diversas formas antes do abate, coisas absurdas que ultrapassam todos os limites de sofrimento. Infelizmente com a permissão de todos que desconhecem a senciência [capacidade dos seres de sentir sensações e sentimentos de forma consciente] desses seres que assim como nós sentem dor e amor”. 

Ela salienta que para ter boas refeições durante as festas de Natal e Ano Novo existem muitas variedades de comidas deliciosas, saudáveis, vegetarianas e veganas. Mas que devem vir acompanhadas de mudanças de hábitos.

Ela explica que maltratar animais é crime previsto em lei, contudo na prática elas são “frouxas e pouco aplicadas”. Por isso é importante denunciar casos de maus tratos  contra animais.

“Ainda que a lei mencione que maltratar ou mutilar animais é crime, os 99% dos animais mais maltratados no planeta e explorados para abate ainda são ignorados por nossos governantes, muitos ruralistas, pecuaristas que apenas pensam em lucros e quase nada na dor do próximo. Chegam a criar leis para impedir a fiscalização nos abatedouros e bastidores dos crimes, enfim, maquiam a realidade para usufruir e enriquecer”. 

Fogos de artifícios barulhentos também prejudicam os animais  

Além de causar danos às vidas de animais que entram em pânico devido aos fogos, esse barulho também prejudica autistas e idosos. Muitos animais fogem, morrem por paradas cardíacas, se mutilam devido ao barulho, até porque eles têm uma audição muito mais aguçada que a dos humanos. Em alguns locais já é proibido os fogos de artifício com estampidos, substituindo esses por fogos sem barulho.  

A da Lei nº 21.657 que proíbe o uso de fogos de artifício e rojões barulhentos foi aprovada neste mês. A lei é de autoria da deputada estadual, Adriana Accorsi (PT) que comemorou a aceitação da medida em suas redes sociais. Esse tipo de material causa irritabilidade e transtorno para animais e pessoas que possuem determinadas sensibilidades com o barulho.  

“Essa lei foi elaborada a partir do diálogo com as mães de crianças autistas, que sofrem muito com o estampido dos fogos de artifício, e também com grupos que defendem a causa animal. Sendo que muitos animais morreram no ano passado por conta do barulho dos rojões. Então, a nossa proposta foi que fogos com barulho muito alto sejam proibidos”, afirma Accorsi. Contudo, a lei só terá validade a partir do primeiro semestre de 2023.    

ONG Mercy For Animals em Goiás  

A Mercy For Animals é uma organização internacional de defesa animal sem fins lucrativos que se dedica a combater a crueldade contra animais explorados. A Organização Não Governamental tem como slogan “Por um Mundo onde se mate a fome, não os animais”. 

Em Goiás a atuação não é diferente, segundo Juliana Morais o trabalho é pautado em conscientização e informação sobre a realidade dos animais explorados para abate, divulgação de resultados concretos de investigações secretas, opções e apoio por meio de receitas para uma alimentação saudável, tudo com acompanhamento de profissionais, também um diálogo construtivo para a construção de um mundo melhor e mais igualitário para humanos e animais.