Governo publica valores que taxam o agro do estado; alíquotas podem chegar a 1,65%
Goiás espera arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Valor deve ser destinado para manutenção da infraestrutura
Por: Vitória Bronzati
Na última sexta-feira (30), o Governo de Goiás publicou o decreto do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), que inclui taxas para produtos agropecuários, também conhecido como Taxa do Agro. A estimativa do estado é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano e utilizar do valor para manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos.
Criado pelo governador do estado, Ronaldo Caiado (UB), o tributo seguiu para a Assembleia Legislativa e aprovada sob polêmica no final de novembro deste ano. O principal motivo foi a compensação da perda de arrecadação de ICMS sobre o valor dos combustíveis. As taxas variam entre 0,5% e 1,65%.
O tributo já existe em outros estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Em Goiás, o tributo é restrito para produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação.
Segundo a Administração Estadual, o Fundo não se aplica a produção de pequenos produtores rurais. Além de alimentos como frango e leite.
O Fundo será administrado por diversos conselhos com presidentes e demais membros definidos pelo atual governador. O mandato de cada presidente é de um ano.
