Metrobus tem mais de R$ 1 milhão em multas por irregularidades

Metrobus, responsável pela administração do Eixo Anhanguera, possui 9.350 mil multas desde 2014, sendo a maioria por descumprir horários dos ônibus, segundo dados da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Elas representam mais de R$ 1,1 milhão que não foram pagos porque aguardam julgamento em segunda instância.

Mais de 2 milhões de passageiros usam o Eixo Anhanguera por mês. Para atender à demanda, um ônibus deveria passar a cada quatro minutos nos terminais. Quando isto não ocorre, os fiscais da CMTC multam a Metrobus.

Além dos atrasos, os agentes também registram, por exemplo, se a viagem prevista para um determinado horário não ocorreu ou se o motorista passou pelo terminal, mas não parou. Eles ainda fiscalizam a situação dos ônibus. Em uma das infrações, o fiscal escreveu: “veículo sem borracha de vedação na porta traseira causando risco à segurança do usuário”.

Demora no julgamento

As multas que não foram julgadas em segunda instância são de 2014 a fevereiro de 2018. De acordo com o engenheiro de planejamento da CMTC, Benjamin Kennedy da Costa, a Metrobus apresentou defesa em relação às infrações, mas a companhia não acatou os pedidos.

Posteriormente, a Metrobus entrou com recursos em segunda instância, que deveriam ser avaliados por uma comissão julgadora de infrações da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). No entanto, segundo a CMTC, ela não existe, e os recursos ficam parados.

“Desde 2014 nós não temos nenhum julgamento em segunda instância. Efetivamente, não existe punição”, disse Costa à TV Anhanguera.

A CMTC enviou um ofício ao presidente da CDTC, Gustavo Mendanha, em julho de 2017, cobrando a implantação da comissão com “máxima urgência” devido ao “grande número de processos represados já julgados em 1ª instância”.

Mendanha informou à TV Anhanguera, por meio de nota, que, realmente, é de responsabilidade da CDTC julgar os processos, mas que não tinha conhecimento de nenhum. Ele se comprometeu a criar uma comissão julgadora. No entanto, não deu um prazo para que isto ocorra.

Multas improcedentes

O assessor jurídico da Metrobus, Stenio Primo, explicou que não sabe quantas multas a empresa levou, mas o pagamento só é feito quando se esgotam os recursos. “Tenho conhecimento que há uma certa demora na análise dos recursos e isso é algo que acaba comprometendo o regular pagamento”.

Em nota publicada no site do Governo de Goiás, a Metrobus afirmou que já pagou as multas julgadas e, de fato, “existem diversas multas que estão sendo julgadas em segunda instância, as quais a Metrobus, por meio de seu departamento jurídico, julgam ser improcedentes. Em todo o caso, atualmente não há nenhum título de autuação em que não caibam mais questionamentos administrativos”.

A Metrobus afirmou ainda que “está trabalhando para resolver todos os seus problemas operacionais e tem cumprido com a planilha de horários acordada com a CMTC. O departamento de manutenção da empresa vem trabalhando no sentido de disponibilizar o maior número possível de veículos para a população que utiliza o transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia”. 

Fonte: G1 Goiás. (Foto: Divulgação)