Pedido de isenção de IPVA e de ICMS só na delegacia fiscal
O gerente de IPVA, Nivaldo Borges Damasceno, explica que a concessão do benefício é descentralizada e deve ser solicitada na delegacia mais próxima da residência do interessado
Por: Márcio Souza
Leis estaduais concedem isenção de IPVA e de ICMS para
portadores de necessidades especiais, taxistas, mototaxistas, entre outros, e o
interessado precisa fazer o pedido em uma das 12 Delegacias Regionais de
Fiscalização da Secretaria da Fazenda. Se for morador de Goiânia ou da Grande
Goiânia deve se dirigir à Delegacia na Praça Tamandaré. Não há necessidade de
procurar a Sefaz, na Nova Vila.
O gerente de IPVA, Nivaldo Borges Damasceno, explica que a
concessão do benefício é descentralizada e deve ser solicitada na delegacia
mais próxima da residência do interessado. O número de pedido é expressivo.
Neste ano já chegou a aproximadamente dois mil, sendo que 1.500 foram
solicitados em Goiânia. “Nossa intenção é facilitar o atendimento ao
contribuinte”, conclui.
O requerimento começa a tramitar pela Receita Federal do
Brasil com o pedido de isenção do IPI dos veículos. Lá, muitas vezes o
contribuinte é informado erroneamente que ele deve se dirigir ao Complexo
Fazendário. O correto, para evitar deslocamentos desnecessários, é dirigir-se à
Delegacia Regional de Fiscalização de sua região.
Isenções
Desde 2016, a Lei 19.947 passou a prever isenção de IPVA
para deficientes físicos que não dirigem, ou não são portadores de CNH. Até
então, o benefício era exclusivo para portadores de necessidades especiais com
carteira de habilitação. Há ainda isenção para portador de deficiência visual,
deficiência mental severa ou profunda e autismo, entre outros.
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