Mulheres vítimas de violência doméstica são incluídas no programa CNH Social, em Goiás
Projeto tem como objetivo ajudar mulheres a retomarem o controle de suas vidas, visto que muitas são dependentes dos agressores
Por: Mariana Fernandes
Mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e que estejam sob medidas protetivas, estão incluídas no benefício do Programa CNH Social, em Goiás. O projeto auxilia, de forma gratuita, quem deseja adquirir, mudar ou adicionar mais uma categoria a Carteira Nacional de Habilitação.
A Lei nº 21.783 é de autoria da deputada federal eleita Adriana Accorsi (PT) e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de janeiro. Segundo a deputada, a proposta tem como objetivo ajudar essas mulheres a retomarem o controle de suas vidas, visto que muitas são dependentes financeiramente dos agressores.
“Essa proposta tem o intuito de auxiliar mulheres vítimas de violência a retomaro controle de suas vidas, podendo gerar oportunidade de trabalhos para elas que, muitas vezes, são financeiramente dependentes de seus agressores”, diz a autora do projeto de lei.
A CNH Social é um projeto que tem como objetivo dar oportunidades às pessoas que querem tirar a Carteira de Habilitação, mas não possuem condições financeiras para pagar o benefício. O programa é dividido em três categorias (Estudantil, Urbana e Rural) e seu edital é aberto para que os interessados possam se inscrever.
Caso seja contemplado o usuário da CNH Social terá isenção das seguintes taxas:
- Inclusão no Renach;
- Licença de Aprendizagem e Agendamento Teórico;
- Provas teórica e prática;
- Exames médicos, psicológico e toxicológico;
- 1ª via da categoria A ou B; taxa de adição da categoria A ou B; taxa de mudança da categoria B para a D;
- Cursos teóricos e de prática de direção veicular;
- Realização das provas teóricas e práticas.
Veja também: Aparecida oferta 775 vagas de emprego nesta semana
