DPE auxilia pais para garantir vagas em escolas e CMEIs de Goiânia

Na última quarta-feira (25), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) iniciou um mutirão de atendimento às famílias que buscam vagas em CMEIs e escolas da capital. Até a manhã desta terça-feira, quase 243 famílias recorreram ao serviço, que acontecerá até sexta-feira (27), na Unidade do Setor Marista. 

Segundo o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, “o objetivo do mutirão é realizar o atendimento concentrado para apresentação da demanda ao Poder Judiciário e às instâncias administrativas do município”. Ele acrescenta que esse atendimento surgiu da grande demanda dos pais, em decorrência do retorno às aulas. 

Gregório pondera uma solução provisória em face da dificuldade de acesso às vagas nas escolas da capital. “Na medida em que o Município não consegue acolher a demanda principal, que é a garantia de vagas em escolas e creches, a Defensoria Pública postula na  justiça um pedido subsidiário de inclusão em uma instituição privada custeada pelo município”, explica o defensor.

Atendimentos

Desde o começo do mutirão, na manhã da última quarta-feira, dezenas de famílias aguardavam por atendimento. À procura de escolas para os três filhos de seis, sete e dez anos, Edson Leandro Costa explica que veio à DPE-GO para conseguir vagas para as crianças: “até procuramos escolas particulares, mas é muito caro. Então, a gente foi obrigado a apelar para o Conselho Tutelar, que nos orientou a vir à Defensoria”.

A mãe e estudante Vanessa Alves de Almeida, de 22 anos, conta que está na espera por uma vaga para a filha há mais de dois anos. “Eu preciso trabalhar e estudar. Preciso dar o sustento pra ela, porque moro sozinha com ela. É muito importante pra mim (conseguir) a vaga dela na creche porque vai me ajudar bastante, e eu sei que ela precisa aprender, desenvolver”, acrescenta. 

A mãe precisa dividir o tempo entre os estudos da faculdade de administração, o trabalho e as responsabilidades maternas sem qualquer amparo. “Ainda está difícil para trabalhar. Eu falto bastante no serviço, porque eu tenho que cuidar da minha filha e estudar”, explica a mãe.

Obras Paradas

De acordo com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), 107 empreendimentos – desde a construção de CMEIs a reparos estruturais – recebem subsídio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desse montante, 2 estão em execução, 15 obras foram concluídas e outras 43, canceladas. 

No ano passado, a reportagem do jornal O Hoje questionou a Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre a paralisação das obras do CMEI Bairro Floresta. À época, por meio de nota, a SME alegou que a empresa responsável pelo empreendimento descumpriu o contrato e o cronograma de conclusão da unidade. 

Atualmente, a secretaria informou que todas as obras paralisadas passaram pelos procedimentos cabíveis e aguardam o processo licitatório e as empresas sofreram as sanções legais. Em nota recente, a pasta acrescentou que “irá retomar todas as 12 obras paralisadas em administrações anteriores e licitar outros 30 novos CMEIs”. 

Documentação

A família que busca atendimento deve comparecer à Unidade Marista munida de identidade e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de endereço dos últimos dois meses e comprovante de renda – o último contracheque e a carteira de trabalho. Os responsáveis também comprovam necessidade econômica por meio do cartão de auxílio do Bolsa Família, por exemplo.

Os pais devem se atentar à documentação das crianças. É preciso levar a certidão de nascimento, nome completo e endereço da escola onde o filho pleiteia a vaga, cartão de vacina, orçamento de duas escolas ou berçários que podem receber a criança em período integral – deve constar o valor e CNPJ – e o protocolo de inscrição, que pode ser preenchido online, ou o relatório do Conselho Tutelar. 

A oferta do serviço ocorre na Sede Administrativa da DPE-GO, na Alameda Cel Joaquim de Bastos, número 282, no Setor Marista. Ainda é possível comparecer à unidade até a próxima sexta-feira (27), a partir das oito da manhã até às seis da noite.