Veículos com 10 ou mais anos de uso estão isentos de IPVA
Antes, a isenção afetava apenas quem possuía carros com 15 ou mais anos de uso
Por: Katrine Fernandes
A sanção da lei 19.999/18, que ocorreu no último 2/2, e que altera o Código Tributário Estadual (CTE). Prevê que proprietários de veículos com 10 ou mais anos de uso estejam isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Antes, a isenção afetava apenas quem possuía veículos com 15 ou mais anos de uso.
De acordo com o autor da proposta, deputado estadual Daniel Messac (PSDB), a lei altera o artigo 94, inciso 10° do Código Tributário estadual.
“Agora, o estado só poderá cobrar daqueles que possuem veículos com menos de 10 anos. Com a sansão, são mais de 110 mil condutores beneficiados”.
Para Messac, a lei beneficia o cidadão “menos favorecido”. “Naturalmente, se ele já pagou IPVA durante 10 anos, agora é o momento dele gozar do benefício. Nós reconhecemos que o serviço deste cidadão já foi prestado. Essa é nossa bandeira”.
Com informações do Portal Mais Goiás
