Estado entregará obras do Centro de Atendimento Socioeducativo de Rio Verde até 2024
A estimativa foi dada pela equipe da Superintendência do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds)
Por: Ícaro Gonçalves
As obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rio Verde devem ser finalizadas pelo governo estadual até janeiro de 2024. A estimativa foi dada pela equipe da Superintendência do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), durante visita à unidade em construção junto a representantes do Ministério Público de Goiás e do Poder Judiciário.
De acordo com a promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, titular da 8ª Promotoria de Rio Verde, com atuação da defesa da infância e juventude, a construção de uma sede adequada do sistema socioeducativo no município é uma demanda antiga. A unidade será destinada ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado pelos adolescentes em conflito com a lei da comarca.
Ela esclarece que, em 2009, o MPGO ingressou com ação civil pública contra o Estado de Goiás com o objetivo principal de construir e manter um local adequado ao funcionamento do Case. Após sucessivos recursos, em 2015, houve decisão definitiva (transitada em julgado) que determinava ao Estado a construção do Case de Rio Verde. Naquele mesmo ano, o MPGO pediu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6 milhões para a efetiva conclusão das obras. Desde então, foi intensa a articulação para garantir que o projeto fosse concretizado.
Além da promotora Renata Dantas, estiveram em visita à unidade, que está situada na Rodovia BR-060, o juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Rio Verde; Kérima Ferreira Sobrinho, superintendente do Sistema Socioeducativo da Seds, outros membros do sistema socioeducativo, engenheiros responsáveis pela construção e mestre de obras.
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Com informações do MPGO