Multas poderão ser parceladas

Gabriel Araújo*

O projeto de lei que permite o parcelamento e o pagamento por meio de cartões de crédito e débito das multas de trânsito na Capital foi aprovado ontem (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia. A medida busca facilitar o pagamento para os motoristas de Goiânia.

Para a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), autora do projeto, essa foi a primeira vitória rumo a uma aprovação. “O projeto foi aprovado pela CCJ, agora é preciso passar pela Comissão Temática e por duas votações no plenário, além da sanção do prefeito. Nós conseguimos provar que o projeto é constitucional, ou seja, ele tem viabilidade técnica para ser colocado em prática”, concluiu.

O projeto altera uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinava o pagamento à vista e de forma integral das multas, a resolução ainda permitia a utilização de cartões de crédito para a realização do pagamento. “Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão firma acordos e parcerias para viabilizar o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito e crédito, disponibilizando alternativas para a regularização do veículo”, informou o Contran.

De acordo com a vereadora, a medida vale apenas para os órgãos de transito e veículos com placas do Estado de Goiás. “Somente entram as multas da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou a Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) não estarão contempladas”, afirmou.

Para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) as multas são divididas em quatro tipos. As multas leves, que levam um valor em média de R$ 88,38, multas médias custam R$ 130,16 para os motoristas, as graves chegam a valer R$ 195,23 e as gravíssimas R$ 293,47. O Denatran ainda lembra que algumas das infrações gravíssimas podem ter o valor multiplicado por três ou por cinco.

Frota de Veículos

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a frota da Capital registrou um aumento de quase 100 mil veículos nos últimos quatro anos, passou de 1.087.756 veículos em 2013, para 1.172.723 no ano passado. Se levarmos em consideração a população local, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), Goiânia tem quase 1,5 milhão de pessoas, Goiânia possui mais de um carro por pessoa.

Ainda segundo o Detran, Goiânia possui uma frota com menos de 10 anos de uso, a maioria dos carros que circula na Capital foi fabricada em 2011, cerca de 77 mil veículos foram fabricados neste ano. Os anos de 2013 e 2012 seguem em seguida, com 71 mil e 70 mil veículos fabricados. De acordo com o levantamento, veículos fabricados a partir de 2003 somam quase 176 mil veículos.

Arrecadação IPVA

Nos dois primeiros meses deste ano a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aumentou em mais de 27%. De acordo com o Governo Estadual, foram arrecadados R$ 140 milhões no período, durante o primeiro bimestre do ano passado o valor arrecadado foi de R$ 110 milhões.

Para o gerente responsável pela organização das taxas do IPVA, Nivaldo Damasceno, o aumento se deve a maior arrecadação de multas, que já chegam a R$ 12 milhões este ano, o equivalente a um aumento de 17,9% em relação ao ano passado. “Em segundo lugar, o mercado de veículos cresceu em média 9% ano passado, o que fez também aumentar a obrigatoriedade de IPVA para este ano”, afirmou o gerente. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).