Retirada de árvores no Marista é questionada por população e entidades

Na sexta-feira (24), ocorreram manifestações em defesa das nascentes do Córrego dos Buritis, diante da derrubada de 86 árvores em um terreno de aproximadamente 5 mil metros quadrados da Avenida 136 com as ruas 132 e 148, entre os setores Sul e Marista. Em consonância aos protestos, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) requisitou informações à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

MPGO

A promotora de Justiça Aline de Almeida, titular da 7ª Promotoria de Justiça, solicitou ao presidente da Amma, Luan Deodato, dados sobre a proximidade da obra e a nascente do córrego, autorização do corte das árvores, expedição de licenças, estudos e relatórios sobre o impacto ambiental e medidas compensatórias. Foi dado à agência o prazo de dez dias, a partir do recebimento do ofício, para o envio das informações. 

Além disso, a promotora solicitou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SEPLANH) esclarecimentos sobre o impacto de vizinhança para a obra e se, no momento da expedição de uso do solo, foi considerada a nascente no terreno. Por fim, a Promotoria ainda pediu ao Cartório de Registro de Imóveis uma cópia da certidão de matrícula da área.  

Com as respostas em mãos, o MPGO analisará as informações e, caso necessário, deve adotar medidas cabíveis. Os dados obtidos vão servir de instrução para o inquérito civil instaurado pela 7ª PJ em 2021, que trata sobre a conservação das nascentes do Córrego dos Buritis. 

Conselho de Arquitetura

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) também formalizou uma denúncia ao Ministério Público. O CAU/GO alega que o terreno pertencia à União e foi leiloado pelo Governo Federal no ano passado e que a Prefeitura de Goiânia concedeu ao comprador, em 2022, a informação do uso do solo e, portanto, permitiu a execução de obras, o que viola a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). 

Segundo essa lei, por se tratar de uma região de nascentes, o terreno configura como Área de Preservação Permanente (APP). No entanto, “em vigor desde setembro do ano passado, o Plano Diretor não considera o local como APP, e sim como Área de Ocupação Sustentável (AOS), onde podem ser edificadas construções de até 12 metros de altura”, alerta o conselho. 

O CAU/GO também orienta que o aumento das áreas impermeabilizadas na região do Córrego dos Buritis é progressivo e, nos últimos 20 anos, o encontro das ruas 87 e 132, no setor Sul, tornou-se um ponto de represamento de água da chuva. “Com a autorização emitida pela Prefeitura, os já tradicionais problemas de drenagem em Goiânia tendem a se agravar ainda mais”, ressalta. 

Esclarecimentos

Em nota, a Amma informou que “os empreendedores do terreno em questão apresentaram solicitação para o corte das árvores do local acompanhado de parecer técnico assinado por engenheiro florestal habilitado”. A agência argumentou que, uma vez que o terreno é uma área privada, coube à Prefeitura definir a compensação ambiental.

A Amma também adiciona que “a compensação ambiental, já paga, ficou estabelecida em doação de 3.040 mudas de árvores nativas do cerrado, que serão utilizadas em reflorestamento de áreas degradadas na capital”. O informe também explicou que só foi concedida a autorização para a derrubada das árvores, portanto o projeto de construção ainda deve ser analisado e passível, ou não, de licença ambiental.