Operações conjuntas tentam reduzir violência contra mulheres

De acordo com painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) está entre os cinco do Brasil que mais concederam medidas protetivas à mulheres vítimas de violência doméstica.

Em 2020 e 2021, os números de violência contra mulheres brasileiras cresceram exponencialmente. O sintoma é resultado do confinamento das mulheres com seus agressores. 

Goiás está abaixo da média nacional  no registo de não concessão de medidas protetivas, com registro de menos de 2% em 2021. Em relação a essas negativas, o vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, afirma que, “a negativa desse recurso se deve, prioritariamente, a equívocos e insuficiência das informações colhidas junto às Delegacias de Polícia, muitas vezes impossibilitando às magistradas e aos magistrados de realizarem uma adequada análise do caso.” 

Dessa forma, revelou o chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, “esses números são o resultado do inegável trabalho do TJGO que, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, tem desenvolvido uma série de políticas de proteção às vítimas de violência doméstica, no sentido de reduzir as estatísticas de agressão e morte”.

Nesse sentido, a titular da Coordenadoria da Mulher do TJGO, juíza Marianna Queiroz, afirma que o orgão trata o tema com seriedade e dessa forma é atestada pela portaria conjunta, assinada pelo presidente do judiciário goiano, pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges e desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, em setembro de 2021.

Este documento determina que: “nos expedientes com pedidos de medidas protetivas de urgência, os procedimentos devem ser simplificados, sem necessidade de acréscimo de atos processuais que não encontram previsão em lei; imposições de carga financeira, burocrática ou pessoal indevida às mulheres vítimas de violência e sem a obrigatoriedade de que elas iniciem ações legais”.

De acordo com a titular da Coordenadoria da Mulher do TJGO, somente nos primeiros dois meses de 2023, já foram concedidas 2.707 medidas protetivas, atingindo o índice de 95% de medidas concedidas no geral. Nesse sentido, revelando os altos índices de aplicação das medidas Judiciais Estaduais.  

Nesse sentido, afirma a titular da Coordenadoria da Mulher do TJGO.“Medida protetiva é um instrumento importantíssimo e de reconhecida eficácia para a proteção das vítimas de violência doméstica, que, além de ser largamente utilizado pelos magistrados goianos, como comprovado pelo painel do CNJ, é facilitado por esta portaria conjunta, que estimula a simplicidade em sua aplicabilidade”.

Operação Atria

Para corroborar essas ações, nesta segunda-feira (27/2), foi lançada a Operação Átria, uma força de união entre as polícias Militar, Civil, Técnico-Científica e Penal, com outros órgãos do Governo de Goiás, com o objetivo de promover o combate aos crimes contra a mulher.  

Com esse objetivo, o governador Ronaldo Caiado determinou que a operação deve realizar “o cumprimento de mandados de prisão de agressores e a fiscalização de medidas protetivas serão intensificados em Goiás”.

Em 2022 o estado de Goiás registrou 57 feminicídios, um número 5% superior em relação ao registrado em 2021 (54 casos). 

Entre as atribuições da Operação estão a apuração de denúncias, realizar visitas e diligências, instaurar procedimentos e desenvolver campanhas educativas, estas efetivadas pela Coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO).

Ademais, estão compreendidas para a operação Operação Átria o combate dos crimes de estupro, lesão corporal, ameaça, assédio sexual, importunação sexual e violência psicológica.