Uso turístico pode ser proibido no Parque Estadual João Leite

O deputado estadual José Machado propôs mudanças na Lei nº 18.462, de 9 de maio de 2014, com o objetivo de proibir o turismo no Parque Estadual do João Leite. A alteração da Lei nº 18.462, de 9 de maio de 2014, tem o objetivo de modificar as diretrizes do uso do Parque Estadual João Leite. Dessa forma, proibindo o turismo, ou a visitação de público na unidade de conservação. Sendo assim, o Parque será estritamente a preservação da qualidade das águas do reservatório de captação de águas para abastecimento público de Goiânia e Região Metropolitana.

De acordo com a Semad, o Parque Estadual do João Leite, é uma unidade de conservação de proteção integral, compreende uma área de 2.832 hectares. Com o objetivo de preservar o ecossistema natural e de grande relevância ecológica. 

O deputado sustenta seu pedido argumentando a respeito do prejuízo que o uso desmedido da área causa ao meio ambiente. Ele apontou também sobre a alegação de servidores da Saneago e técnicos sanitaristas que a preservação do Parque tem sido colocada em segundo plano, uma vez que colocado no mesmo patamar que turismo. José Machado completou: “O direito ao meio ambiente equilibrado é garantia constitucional e, com a liberação da barragem do João Leite, está sendo vulnerada”.

Nesse sentido,  está em tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o processo legislativo nº 079/23, com as propostas de alterações sugeridas pelo deputado. Esta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), afirma que “a visitação pública em qualquer unidade de conservação do Estado está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo e àquelas determinadas pela administração. Ou seja: não ocorrem ou ocorrerão sem a supervisão do órgão gestor e sem que os objetivos estabelecidos sejam absolutamente atendidos”. Nesse sentido lembrando que é permitida a visitação de público para fins educacionais por lei. Mas que essas devem respeitar o meio ambiente. Enquanto a proteção ambiental da área, “para proteger a quantidade e qualidade da água do reservatório é necessário que não sejam admitidos usos predatórios no entorno do reservatório, assim entendidos aqueles que impermeabiliza o solo, contaminam as águas com efluentes ou químicos ou impeçam o ciclo hidrológico natural”, a Semad informou.

Em abril de 2022, a Semad tomou a medida de não abrir o Parque Estadual de João Leite, aberto para uso recreativo, com zonas de turismo. Depois de intensa discussão, a deliberação foi de que o parque não deveria ser aberto a essas atividades pois comprometeria o abastecimento de água em Goiânia. “Em consulta pública com ampla participação popular, decidiu-se pelo uso hídrico do Reservatório do João Leite exclusivamente para abastecimento da Região Metropolitana da Capital, como já ocorre”, informou a Semad em 22 de abril do ano passado sobre a decisão.