Cristalina é condenada a pagar R$ 120 mil por danos ambientais
Juiz do caso aponta para irregularidades em aterro sanitário; demanda judicial teve início em 1997
Por: Mariana Fernandes
A Justiça condenou o município de Cristalina por dano ambiental, após investigar um aterro sanitário que, de acordo com ação proposta pelo Ministério Público Estadual, descumpre uma série de normas ambientais. Como consequência, o município terá de arcar com uma pena de compensação ambiental no valor de R$ 121 mil.
Segundo o juiz do caso, Thiago Inácio de Oliveira, o aterro sanitário existente não foi realizado de acordo com as regras. Além disso, a área está mais próxima de um “lixão”. Ainda na sentença, Thiago enfatiza que a demanda judicial começou em 1997, quando o Ministério Público requereu a implantação do aterro sanitário.
A demora na implementação de medidas é ressaltada na decisão. Algumas delas foram esquecidas durante o período de cumprimento da determinação e acabaram sendo constatadas como inadequações da obra, inclusive pelas circunstâncias favoráveis à contaminação do lençol freático e de proliferação de moscas e ratos.
O MP chegou a propor termo de ajustamento de conduta para sanar as irregularidades, mas não obteve resposta. A Prefeitura de Cristalina também não respondeu sobre a irregularidade.
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