Audiência pública discute habitação social e Plano Diretor na Câmara Municipal de Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia promoveu na tarde de terça-feira (28/2) uma audiência pública para tratar sobre habitação de interesse social e o Plano Diretor da capital.

O evento discutiu a regulamentação local da Lei Federal 11.888/08, que tem como um de seus fundamentos o direito humano à moradia.

Chamada de Lei da Athis – Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, a Lei Federal busca assegurar que famílias com renda de até 3 salários-mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias em suas moradias.

Organizadora da audiência pública, a vereadora Sabrina Garcez explicou que o objetivo principal é conseguir instituir o programa no âmbito municipal. “A segurança é uma casa própria e o sonho de todas as famílias, para garantir a dignidade e para o exercício da cidadania plena”, disse a vereadora.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participou da audiência, representada pelo defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital.

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Gustavo de Jesus explicou aos participantes a atuação da DPE-GO na luta pelo direito à moradia, em especial em relação aos despejos durante a pandemia de Covid-19, e ressaltou que a Instituição trabalha pela garantia de uma moradia digna à população.

“A Defensoria Pública está à disposição e gosta de ser provocada. O que houver de demandas, podem trazer para nós, vamos pensar juntos para construir soluções para essas pessoas”, afirmou o defensor público.

Filemon Tiago, representante do Coletivo Ideias Urbanas e também um dos organizadores do encontro, reforçou que a Lei da Athis é importante para que as pessoas em situação de vulnerabilidade sejam beneficiadas com arquitetos, engenheiros e até mesmo com a execução de obras em suas residências.

“Goiânia possui um número muito grande de habitações impróprias, que não contam com o mínimo necessário, além de alguns locais que já estão regulamentados, mas que a carência é tanta que os moradores não possuem um banheiro, uma cozinha apropriada para o uso, sem que haja condições para melhorias”, informou Filemon.

Também participaram da audiência pública, Simone Buiate Brandão, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Cida Garcez, secretária Municipal de Direitos Humanos; e Edirnardo Rodrigues Lucas, da Federação Nacional dos Arquitetos.