Imposto sobre exportação de petróleo causa temor no mercado

Na terça-feira (28), o anúncio feito pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou a reoneração da gasolina e do etanol a partir do dia 1º de março. Após debates entre a ala política do PT e a equipe econômica do governo, foram fixadas as taxas de R$0,47 por litro de gasolina e R$0,02 por litro de etanol. 

A tributação determinada para os impostos de PIS/Cofins sobre os combustíveis é inferior àquela cobrada antes da iniciativa de desoneração – até R$0,69 por litro da gasolina e R$0,24 por litro de etanol. Os tributos sobre o diesel, biodiesel e gás de cozinha permanecerão suspensos até o fim de 2023, conforme prevê a Medida Provisória (MP) assinada por Lula no início deste ano, a qual estendia a resolução de Bolsonaro.

Além disso, antes da declaração dos ministros, a Petrobras informou uma redução no preço da gasolina em 3,9% – o que desconta R$0,13 do litro de gasolina, o que gera um saldo de R$0,34 por litro do combustível. O atual governo também instaurou uma taxa de 9,2% sobre a exportação do petróleo bruto – vigente ao longo de quatro meses, a partir de março –, a fim de compensar uma perda estimada em R$6,6 bilhões na arrecadação tributária.  

Diante desse contexto, André Rocha, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (SIFAEG), avalia que o governo tomou “a melhor decisão” para a economia do Brasil neste momento e reforça o papel dos biocombustíveis. Em contrapartida, a economista Tereza Fernandez explica as especulações do mercado financeiro decorrentes da taxação do petróleo bruto para o comércio exterior. 

Potencial do Etanol 

Por meio da Emenda nº 123 às diretrizes do artigo 225 da Constituição Federal, é preciso ”manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei complementar, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis”. Além de um “preceito constitucional”, para André, a normativa “vai ao encontro do anseio mundial por um mundo mais limpo e com menos poluição”.  

“Não dá para falar em prol do meio ambiente, da Amazônia e subsidiar o combustível fóssil”, comenta o presidente da SIFAEG. De acordo com ele, o governo, que busca alinhar o equilíbrio econômico e ambiental, deve promover o fomento aos biocombustíveis, a fim de garantir energias limpas e alternativas aos poluentes combustíveis fósseis.  

André ainda pondera que os biocombustíveis servem para conter o valor da gasolina, já que a procura por etanol é maior durante a alta de preços. “O Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, mas ainda não [o] é na produção nem de gasolina, nem de diesel. Então, [o Brasil] vende um petróleo bruto mais barato, e acaba comprando a gasolina e o diesel refinado mais caros. Graças ao etanol, esse impacto é menor”, reforça.

Avaliações

O presidente da SIFAEG afirma que as decisões do último dia 28 demonstram a “força do ministro da economia” e a preocupação da pasta com o quadro fiscal. “Esperamos que haja redução do dólar – porque começa a atrair os [investimentos] estrangeiros, pela segurança jurídica –, aumento e valorização das bolsas de valores e, no médio prazo, uma redução da taxa de juros”, considera.  

Por outro lado, segundo Fernandez, a criação do imposto sobre a exportação causa temores no mercado financeiro – seja pela possibilidade de adoção definitiva, seja pela aplicação em outros produtos, embora a normativa vigore por quatro meses. Para o mercado, “a reoneração é vista de forma positiva. O que preocupa é a criação de um imposto”, afirma a economista.

Preços Abusivos 

O Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia), em convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), faz a vistoria da gasolina e do etanol na capital. Erlan Borges, gerente de fiscalização do Procon Goiânia, informa que as principais ocorrências relatadas pelo órgão dizem respeito à qualidade e preço dos combustíveis, bem como a data de validade dos produtos. 

“Nós notificamos esses postos a apresentarem as notas fiscais de antes e depois do aumento dos preços, fazemos um cálculo, tendo em vista o valor das notas, e chegamos dentro de um valor específico”, explica Erlan. Diante desse cálculo, é possível considerar se o aumento é pertinente ou abusivo.