Concurso em Trindade está suspenso a pedido do TCM

O concurso para preenchimento de 322 vagas na Prefeitura de Trindade foi suspenso após determinação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) no dia 15 de fevereiro. Um dos motivos é o descumprimento da legislação que envolve a reserva de vagas para cotistas. 

Até o momento da suspensão, foram mais de 32 mil pessoas cadastradas para participar do concurso, que além das vagas previstas inclui mais 843 em cadastro reserva. Parte dos aprovados seriam convocados para preencher o espaço deixado por servidores temporários contratados durante a pandemia da Covid-19 e cujos contratos se encerram entre abril e novembro. 

Após denúncia, o conselheiro Daniel Goulart entendeu que houve irregularidades no processo seletivo, como a não disponibilização de vagas para cotistas e pessoas com deficiência. A legislação trata da reserva de 5% das vagas ofertadas, que ao serem fracionadas precisam ser arredondadas para uma vaga acima. O que não aconteceu no edital da Prefeitura de Trindade.

“Verificou-se, em exame breve, possíveis vícios capazes de comprometer a legalidade e a regularidade do procedimento mencionado”, escreveu o conselheiro do TCM-GO em sua decisão. Em nota, o executivo municipal afirma que tomou conhecimento da decisão do tribunal por meio do Diário Oficial e que aguarda deliberação da corte sobre o recurso protocolado.

 “As questões abordadas pelo TCM tratam apenas de aspectos formais, como falta de documentos e dúvidas sobre a interpretação do edital na contagem de vagas para PCSs”, garantiu a prefeitura em nota.

Decisão também pode acabar prejudicando servidores que estariam à espera de oportunidades na prefeitura. Veja documento:

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