Insegurança jurídica impede ampliação do sinal 5G em Goiânia

O vereador Lucas Kitão levou, na semana passada, para a Audiência Pública a discussão acerca do PL 352/2022, retornando a um debate iniciado há mais de 2 anos. Esta nova legislação “propõe que antenas sejam implantadas sem necessidade de emissão, pelo poder público municipal, de Alvará de Autorização ou Licença Ambiental”. Sendo assim tornando mais rápido o processo de instalação. 

A proposta do vereador tem apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis). De acordo com Diogo Della Torres, engenheiro de telecomunicações e coordenador de infraestrutura da Conexis afirma que atualmente Goiânia apresenta uma “Insegurança jurídica” para a área. Dessa forma, para ele existe uma ausência de clareza nas normas e regras para licenciamentos dessas estruturas, levando ao atraso das instalações. 

Para Lucas Kitão a PL vai oportunizar que bairros que não são assistidos pelo 5G tenham o serviço fornecido. “Particularmente, pretendo sugerir às instaladoras, às operadoras, que dêem atenção maior aos bairros mais periféricos, aqueles que têm menos estrutura de telecomunicações, que têm sinal pior”. Afirmou ele durante a audiência.

Aprovação 

De acordo com Diogo Della Torres, a aprovação e licenciamento da PL, significa para Goiânia, que “as operadoras passaram a ter um ambiente favorável para a instalação do 5G”. Para ele, o entrave para o estabelecimento pleno do serviço é a dificuldade no licenciamento de novas estruturas, causado pela ausência de uma legislação específica para o tema”.

Além disso, a demanda de torres está longe de ser o suficiente para cobrir toda a cidade com o serviço. Sobre esta quantidade para o funcionamento pleno devem haver mais investimentos na infraestrutura, “Cinco a dez vezes mais antenas do que tem hoje”, explicou Diogo. O serviço necessita de equipamentos adequados e diferentes dos utilizados para  a transmissão do 4G. 

Para ele, as operadoras de telefonia estão atuando da melhor forma em Goiânia, e já iniciaram a disponibilização do serviço superando as expectativas em números de antenas. E devem até julho de 2023 conseguir finalizar a segunda etapa de instalações para a ampliação da cobertura. Sendo assim, completando a ampliação de forma gradual.

Nesse sentido, para que estas novas instalações ocorram ainda deve haver uma articulação com um número maior de deputados para a apresentação de emendas coletivas ao projeto, antes de a matéria ir a votação em Plenário. 

Vantagens do 5G

Com o êxito da instalação do serviço 5G, a população goiana pode esperar novas tecnologias em diversas áreas. O engenheiro de telecomunicações, pontuou alguns setores que devem apresentar inovações ocasionadas por esta tecnologia: “automação de equipamentos em casa, industria, melhorias na mobilidade urbana e até na telemedicina”.

Para ele, o 5G é a “internet das coisas” por oferecer essas possibilidades de automação em diversos equipamentos e dispositivos. “5G é uma plataforma em cima da qual serão desenvolvidas aplicações que vão atender a sociedade”, afirmou ele. 

Ademais, ele completa acerca das evoluções tecnológicas disponíveis para a sociedade em especial o 5G: “Primeiro a tecnologia é instalada e de acordo com o que a tecnologia oferece,  as inovações chegam e são implementadas”. Nesse sentido, apontando para um horizonte de novas possibilidades.

Trindade vive expectativa do sinal 5g

O município de Trindade recebeu a liberação do sinal 5g na última segunda-feira (27) e aguarda apenas o pedido de licenciamento ambiental das empresas de telefonia para instalar as novas antenas. A cidade já preparou a legislação para não atrasar no recebimento das antenas. 

Diferente de outros municípios brasileiros, a legislação ambiental de Trindade já está compatível com os licenciamentos necessários, bastando às operadoras de telefonia solicitarem as licenças ambientais das novas antenas, cita o secretário do Meio Ambiente de Trindade, Roberto Badur.

“Somos um dos municípios com a legislação descentralizada, como previsto em regulamentações dos Conselhos Federal e Estadual do Meio Ambiente (Conama e Ceman) e, por isto, já temos as normas para o licenciamento, cabendo às concessionárias a iniciativa de requerer as licenças ambientais junto ao município”, informa ele.

“A chegada da 5G promete melhoria tecnológica para nossas indústrias e otimização no uso doméstico”, estima o secretário da Indústria, Comércio e Serviços de Trindade, Gustavo Queiróz.

Ele prossegue, lembrando que a rede 5G é uma possibilidade para estudos e trabalho remoto com maior qualidade nas videoconferências, acesso à medicina à distância, melhoria da mobilidade urbana e desenvolvimento de cidades inteligentes.

“Para Trindade, essa chegada é muito importante para que nossas indústrias possam crescer mais, gerando mais desenvolvimento e qualidade de vida”, finaliza.

Segundo alertou a Anatel, a liberação da faixa 5G não significa que as redes desta tecnologia serão instaladas de imediato nas localidades: “Instalação antecipada das estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora”. Além disso, essas operadoras necessitam que suas eventuais estações na faixa 3,5GHz sejam ativadas para 5G, o que é feito pela Anatel, a pedido das prestadoras.