Comurg não deixará a prestação de serviços de limpeza da Capital

A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) não deve deixar de prestar serviços de limpeza da Capital. As especulações surgiram após o anúncio de um edital para a contratação de uma nova empresa para realizar os serviços. O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) disse, no entanto, que a licitação envolve apenas a remoção de quatro itens do atual contrato. Entre os itens, está a coleta seletiva, remoção de entulhos, varrição mecanizada e serviços operacionais do Aterro Sanitário.

“A Comurg hoje tem mais de 30 serviços no contrato com a prefeitura. É importante explicar que a Companhia vai continuar prestando serviços à capital, portanto, são quatro itens que vão sair do contrato. A Comurg não vai acabar, o prefeito Rogério Cruz tem um respeito e carinho pela Companhia”, destaca Dene Pereira, titular da Seinfra.

Segundo ele, a licitação está prevista para maio deste ano, por recomendação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), em atendimento ao Marco Legal do Saneamento Básico. O primeiro lote da licitação, que terá vigência de 24 meses, inclui a varrição mecanizada, coleta convencional de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva de materiais recicláveis e de bens inservíveis e remoção de entulhos. 

Já o segundo lote será para a gestão do Aterro, que inclui os serviços operacionais, tratamento ambiental dos resíduos sólidos, trituração dos resíduos de poda e massa verde, além do seu reaproveitamento como adubo, trituração e britagem de resíduos da construção civil e seu aproveitamento em obras da prefeitura.

Por meio dessas novas ações, o secretário ressaltou ainda que a capital vai dar um salto em relação à qualidade de limpeza pública. “Não dizendo que a Comurg não dá conta, não é isso. É que a Comurg hoje tem muitas atribuições e a prefeitura de Goiânia entende que se ela focar na manutenção e construção de novas praças, roçagem, varrição e outros”, disse Denes.

A Seinfra informou ainda que a ideia do Paço em contratar uma nova empresa é aumentar a eficiência e qualidade da limpeza pública sem aumentar o valor que já é gasto hoje pela prefeitura. 

A previsão é de que a varrição mecanizada alcance até 22 mil quilômetros de vias por mês. A limpeza das avenidas evitará que a sujeira atinja os canais de drenagem, o que causa entupimentos e alagamentos. O contrato prevê utilização de 24 caminhões que possuem vassouras que retiram a poeira e a sujeira das vias, aspirando-as em seguida. (Especial para O Hoje)

Entulhos lotam canteiros e lotes baldios por Goiânia 

Não é difícil andar pela cidade e encontrar em cada esquina ou lote baldio uma pilha de entulhos ou diversos materiais inservíveis descartados de maneira incorreta. E além dos problemas ambientais, isso acaba deixando a cidade desorganizada. Mas uma força tarefa da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) tem recebido muitas solicitações de limpeza desses locais nos últimos dias.

O serviço da companhia classificou 126 locais usados de forma indevida pela população para descartar resíduos. As atividades são registradas pelos setores Jardim América, Parque Amazônia, Pedro Ludovico, Vila Rosa, Perim, Santa Genoveva e Vila Monticelli. Na operação, segundo o diretor de Limpeza Urbana da Comurg, Alzirio Francisco Barbosa, são utilizados maquinários como caminhões, pás-carregadeiras e tratores. 

“No Jardim América, por exemplo, existem vários pontos irregulares em que a Companhia realiza limpeza frequente, e posteriormente são descartados, novamente, entulhos de construção civil, móveis, galhadas de árvores e lixo doméstico”, informa.

Por mês, o presidente da Comurg, Alisson Borges, destaca que são recolhidos, em média, 45 mil toneladas de entulhos de locais públicos. Borges destaca que em ação no Jardim Gardênia, o descarte de lixo chegou a 240 toneladas. “Já conseguimos avançar muito em relação ao ato de fazer o descarte correto! É preciso reforçar os bons hábitos para que Goiânia continue limpa”, orienta.

Para incentivar a população ao descarte correto, a Comurg disponibiliza o serviço do Cata-Treco que recolhe, por agendamento prévio, diversos tipos de materiais como móveis, colchões, eletrodomésticos e eletrônicos. O cidadão pode solicitar o serviço por meio do telefone 3524-8555 ou WhatsApp 98596-8555. 

Fiscalização do descarte irregular 

Nos dois últimos meses, a Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), notificou 87 infratores por descarte irregular de resíduos, como entulhos, água servida e lixo em geral, em lotes e áreas públicas. Também foram aplicados 17 autos de infração e realizadas 1.853 vistorias em locais denunciados. 

“Tolerância zero para infratores ambientais. O local de resíduos é o aterro ou nos ecopontos. A fiscalização da Amma aplicará, em casos como esses, de descarte irregular, o rigor da legislação, que impede e determina multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões”, reforça o presidente da Amma, Luan Alves.

Em 2022, a Amma realizou 43 autos de apreensão, que é quando o bem usado para a prática do crime ambiental é apreendido pela Prefeitura de Goiânia. No mesmo ano, também foram emitidas 943 multas pela infração e 2.003 notificações, entre as 4.870 vistorias de denúncias de descarte irregular de entulhos.

Lotes baldios e multa 

Manter os lotes vagos limpos é uma ação de responsabilidade de seus proprietários, e a negligência pode acarretar custos altos. Segundo a legislação municipal, no artigo 32 e no artigo 91 do Código de Posturas de Goiânia, o lote deve ter vegetação rasteira semelhante ou coberto por brita, limpo, drenado e isento de quaisquer materiais e substâncias nocivas à saúde da coletividade, assim como o cercamento do lote, para evitar descarte irregular.

Quando constatados o descuido e o acúmulo de lixo, os fiscais realizam a vistoria das denúncias e, por meio de edital, publicado no Diário Oficial, é feita a notificação aos proprietários para que promovam a limpeza em oito dias. Após esse prazo, a fiscalização promove as autuações, caso o lote ainda esteja sujo.

A multa para quem não realiza a limpeza é de R$ 1 mil. E, após essa ação, a Comurg é acionada para realizar a limpeza, sendo o proprietário do lote responsável por quitar ao erário os débitos. Os custos variam de R$ 1,14 a R$ 4,07 por metro quadrado, de acordo com o serviço e zona urbana, o que pode totalizar até R$ 2.465,20 em média, em um terreno de 360 metros quadrados, dentre taxas de serviços e multa.

Durante as ações da Amma, quem é pego em flagrante também é passível de apreensão de veículos e materiais usados na prática do crime ambiental. A legislação prevê, no artigo 62 do decreto 6.514/2008, que lançar resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos é ação passível de multa.