Donos de lotes baldios começam a ser multados

Gabriel Araújo*

Após um mês e meio de fiscalização e notificações, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) começou a aplicar os autos de infração em lotes baldios que podem causar risco a saúde devido à sujeira. Esta semana, 353 lotes dos 500 que foram limpos pela Companhia de Urbanização (Comurg), foram autuados. 

De acordo com a Amma, as autuações devem ser convertidas em multa depois de análise da justiça estadual. Assim que convertidas em multas, elas começam a valer, já que o edital de autuação 001/2018 foi decretado no último dia 21 de fevereiro. Goiânia possui cerca de 110 mil lotes baldios, o que equivale a uma área com mais de 118 milhões de metros quadrados, ou seja, 26% da área total do município.

De acordo com a Amma, o valor cobrado pela limpeza do local será de R$ 2,24 por metro quadrado e a multa varia de R$ 250 a R$ 1 mil. Caso exista a constatação de focos do mosquito que transmite a dengue e outras doenças, a autuação pode chegar a R$ 16 mil. Em caso de não pagamento da multa, o nome do proprietário deve ser negativado diante aos órgãos de proteções de crédito. A taxa de limpeza será inserida no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte.

O processo de autuação é simples. Após a primeira vistoria no lote pelos fiscais da Amma, que conta com o reforço de 43 agentes, o proprietário do local é identificado e notificado da ação. Com a notificação, o dono tem oito dias para regularizar a situação do local. Após o término do prazo estipulado pelo órgão, a fiscalização volta ao local e, em caso de não mudança na situação, é feito o auto de infração, que deve ser convertido em multa, e um laudo é encaminhado à Comurg, responsável pela limpeza do mato alto, retirada do entulho e dá a destinação final.

Fiscalização

Em fevereiro deste ano, após a publicação do edital 001/2018, a Agência Municipal de Meio Ambiente intensificou a fiscalização e a notificação de lotes baldios na Capital. De acordo com a Amma, a responsabilidade da limpeza do lote é do proprietário, que deve manter o local com vegetação rasteira, com altura máxima de 40 centímetros ou cobertos com brita, além de manter o solo drenado, limpo e isento de qualquer material e substâncias nocivas à saúde, como resíduos sólidos domésticos, de construção civil e outros.

Segundo o órgão, o papel da ação é educativo e de cuidar do meio ambiente, mas caso não exista uma conscientização ou uma ação por parte da população, a multa é aplicada. “O papel da Amma não é punitivo. É, principalmente, educativo e de cuidar do meio ambiente. A punição é o resultado final de uma série de ações educativas que são realizadas”, afirmou o gerente de fiscalização do órgão, Rodrigo Lisita.

A Prefeitura de Goiânia informou que a cobrança está regulamentada na lei sancionada em dezembro de 2015, que modificou a Lei nº 8.887 de 2010, tornando mais rigoroso o combate ao mosquito. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).