MPGO pede explicação a Prefeitura de Mineiros por retirada de árvores em regiões da cidade

O Ministério Público de Goiás (MPGO) requereu na Justiça explicações por parte do município de Mineiros a respeito da derrubada de árvores em obras da cidade. As árvores foram retiradas nas obras no canteiro central da Avenida Ino Rezende, na Praça José Alves de Assis e no Terminal Rodoviário Municipal.

O órgão ainda pede o embargo imediato das obras na Praça Coronel Mundinho até que o município apresente levantamento de todas as árvores existentes no local. O Poder Público também deverá apresentar a justificativa para as remoções e a indicação, apoiada em análise técnica, de qual espécie será utilizada para a compensação.

Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Miranda esclarece que diversas denúncias feitas à promotoria apontaram que teria ocorrido a “supressão irresponsável de árvores, algumas já muito antigas, em razão de reformas e revitalizações realizadas pelo município”. Com a instauração de inquérito para apurar os fatos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi questionada sobre a existência de estudos técnicos em relação ao corte das árvores, inclusive com a previsão ou não de compensação.

“Surpreendentemente, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente afirmou que não competia ao órgão ambiental realizar estudos técnicos e, sim, ao empreendedor da atividade efetiva ou potencialmente poluidora”, apontou o promotor.

Ainda segundo o promotor, a secretaria alegou ainda que a retirada isolada de árvores em área pública, especialmente as exóticas, não demandava licenciamento, conforme legislação ambiental, de modo que não haveria nenhum interesse de agir por parte do órgão sobre as árvores que seriam suprimidas com as obras.

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Explicações

Em um segundo momento, a secretaria informou que houve preocupação e a adoção de efetivas medidas em relação à questão, informando que, em relação à obra do Terminal Rodoviário, houve a necessidade de corte de 20 árvores e que teria sido recomendada a substituição pela mesma quantidade, além de colocação de 10 ninhos apropriados para a ave da espécie arara-canindé.

Assim, foi novamente solicitada ao município a comprovação das providências tomadas para a composição das árvores retiradas. No entanto, apesar da apresentação de um relatório com informações sobre o plantio de árvores e mudas, ele não esclareceu de forma satisfatória os questionamentos, aponta o promotor.

Compensação

É também requerida em caráter liminar uma avaliação, feita por técnico ambiental, para que sejam observados o porte, a espécie e a idade de cada árvore suprimida e a indicação da quantidade de mudas ou de árvores em idade mais avançada a serem plantadas em compensação, com a indicação do local em que serão plantadas. Em caso de descumprimentos dessas medidas, é pedida a imposição de multa no valor de R$ 100 mil, acrescida de R$ 1 mil para cada dia de atraso.

É pedido ainda que seja determinado ao município comprovar o plantio das mudas e árvores propostas como compensação, assim como a fixação de 10 ninhos apropriados para a espécie arara-canindé na área do Terminal Rodoviário.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Mineiros pedindo esclarecimentos, mas não obteve retorno. O espaço para posicionamento permanece aberto.