Paciente que aguarda consulta especializada em ortopedia há um ano consegue liminar

Há quase um ano na fila de espera, uma assistida da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) diagnosticada com polineuropatia, fibromialgia e transtornos de discos lombares teve decisão liminar concedida para que o Município de Goiânia providencie atendimento com consulta especializada e exame. A ação foi proposta pela 1ª Defensoria Pública Especializada de Saúde da Capital e teve a decisão concedida no dia 16 de fevereiro, determinando o prazo de 15 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia cumpra a medida. Em caso de descumprimento, estabelece que sejam feitos orçamentos dos procedimentos na rede privada, a fim de que seja viabilizado o bloqueio no valor que se demonstrar mais baixo.

A assistida Irene Silva, de 54 anos, procurou atendimento na rede básica do Sistema Único de Saúde (SUS) em março de 2022, na tentativa de agendar consulta especializada em ortopedia e traumatologia. Ela também procurou agendamento para realização do exame de eletroneuromiografia, atendimento que também é fornecido pelo sistema. Porém, está aguardando há quase um ano na fila de espera, ocupando atualmente a posição 476° para realizar a consulta. A assistida, segue desamparada pelo poder público, sem nenhuma previsão para realização do exame que está cadastrado desde agosto de 2022.

Em conversa com a DPE-GO, Irene explicou que durante 15 anos teve acompanhamento com ortopedista e neurologista do Hospital Santa Casa. Contou, ainda, que durante esse período já havia registrado problemas com o profissional que a acompanhava, enfrentando dificuldades na forma como era atendida e na omissão de que também era diabética. A mulher afirmou que, por não saber sobre a Diabetes, desenvolveu problemas na coluna, como a discopatia, e por esse motivo, necessita do atendimento de um ortopedista. 

Após perder o acompanhamento com o profissional que acompanhava seu caso, Irene buscou outros meios para conseguir um ortopedista, mas mesmo apresentando encaminhamento não conseguia atendimento com nenhum profissional da área. Na tentativa de resolver sua situação, buscou ajuda com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que a direcionou para a Defensoria Pública. 

Irene entrou em contato com a Instituição assim que foi informada, buscando resolver seu problema. No primeiro contato, explicou sua situação e enfatizou que a demora do atendimento e a falta de um tratamento médico adequado agravou seu quadro de saúde, causando lombalgia intensa. Além das fortes dores lombares, a paciente sofre com dores nas mãos, pernas e pés, impedindo a realização de suas atividades diárias.

Liminar

Diante disso, a defensora pública Lucianna Fernanda, alegou abuso de autoridade por omissão da Secretaria de Saúde do Município de Goiânia, caracterizada pela não disponibilização do atendimento no momento adequado.

“Restou verificada a não disponibilização, no momento adequado, e estando a assistida correndo risco pela omissão dos gestores do SUS, deixam o Município de cumprir o seu desiderato funcional-legal, restando caracterizado o abuso de autoridade por omissão”, afirmou a defensora pública.

Dessa forma, a Defensoria Pública requereu ao juízo que seja determinado, à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, a realização do agendamento da consulta especializada em ortopedia e traumatologia. Além disso, requereu que a assistida seja encaminhada para a rede privada, com custeio do tratamento pelo SUS, caso não possua condições de atendimento pela rede pública.

O pedido foi acolhido pelo juízo, que concedeu a liminar e determinou que o agendamento do exame seja realizado em até 15 dias, assim como determinou que seja disponibilizada a consulta necessária para Irene. Em caso de descumprimento, designa que seja feito orçamento em três instituições de rede privada de saúde, fornecendo tais procedimentos para a assistida.

Após ser notificada da decisão, Irene Silva agradeceu o acolhimento da Instituição. “Nós, que não temos condições de arcar com um plano de saúde e passamos por situações como essa, e ainda sentindo dores o tempo todo, podemos contar e recorrer à Defensoria Pública. E isso é muito bom, só tenho a agradecer por todo suporte prestado a mim durante todo o processo”, completou a assistida.