Despejo irregular de águas públicas prejudica meio ambiente
Medida é uma tentativa de mitigar os efeitos colaterais da cidade no ecossistema
Por: Anna Letícia Azevedo
Na próxima quinta-feira (16/03) Secovi-GO se reunirá com Gestores Condominiais para debater o TAC firmado com o Ministério Público que visa resolver o problema de despejo irregular de água no entorno do Parque Flamboyant.
O Termo de Conduta e Ajustamento (TAC), firmado pela 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, tem por objetivo resolver o problema do despejo irregular de água nas ruas do Jardim Goiás e entorno do Parque Flamboyant. Além do lançamento de água, no acordo está também prevista a manutenção do asfalto da região e direcionamento da água pluvial e do lençol freático.
Nesse sentido, informou o superintendente da Secovi-GO, Francisco Lopes, que a instituição irá realizar uma reunião para debater o TAC e soluções de engenharia macro e individuais para auxiliar os Gestores Condominiais. De acordo com o superintendente, o objetivo é ser interveniente anuente do TAC e realizar o “papel de catalisador e mobilizador juntamente com a Amepark dos síndicos do entorno do Parque”.
Este acordo foi firmado pelas seguintes instituições, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Saneago, Associacao Dos Moradores Do Entorno Do Parque Flamboyant (Amparo) e o Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi). Assim, cada uma dessas deve contribuir com sua participação para o problema ser sanado até julho de 2023.
Mudança no Ecossistema
De acordo com a arquiteta Maria Ester, doutora em Geografia Urbana, esta medida do MP, é uma “tentativa de mitigar os efeitos da cidade no ecossistema”. Nesse sentido, como uma compensação pelo uso irregular do solo. “Não tem como fazer cidade sem fazer prédio, casa, parede e etc, mas deve ser feita em uma medida de equilibrar”, explica ela.
Além disso, esclareceu o porquê da necessidade dessa compensação, “Quando você faz uma construção que cava seis, sete metros do nível da rua, ele vai achar o lençol freático e para esse lençol existir ele vai ser jogado para outro lugar”. Assim, as construções alteram o ecossistema. Ainda completou que “a relação com a água precisa ser mais desenvolvida” no meio das construções em uma cidade”.
Para o estabelecimento da TAC foi realizado um estudo e pesquisa sobre o local. Nesse sentido foi apurado que o crescimento no número de condomínios e também a presença de condomínios com múltiplos pavimentos despejando de forma irregular a água. Em 2015, foi realizada a implantação da trincheira coletiva de infiltração no Parque Flamboyant. Que tem sido utilizada para despejo da água proveniente de piscinas e lavagem de condomínios do setor.
Nesse sentido a TAC, pretende separar essa ejeção na região, em água proveniente dos condomínios, da água pluvial. A primeira será destinada a rede de esgoto. A TAC ainda prevê um possível despejo de água proveniente do rebaixamento do lençol freático, que será direcionado para a trincheira de captação.
Conforme a arquiteta afirma, na cidade a água de lavagem, piscinas, limpeza vem sendo jogada nas ruas ou seja nas sarjetas de captação pluvial e tem como destino final os rios. Dessa forma, ela ainda alertou sobre a captação correta da água: “Nos próximos 6 meses a gente verá a água da chuva desaparecer, quando se tem uma água reservada podemos ter a possibilidade de utilizá-la”.
Para finalizar, ela explica que em Goiânia esse é um problema que não é encontrado somente no Setor Goiás, como em diversos outros locais da cidade. Em “escala micro”, quando um morador lava a calçada e despeja a água na rua, isso vai ocorrendo por vários locais e se soma.
O que ficou definido?
O acordo determinou que os condomínios que lançam água servida (utilizada para limpeza e em piscinas) na rua terão 4 meses para adequar a situação. Estes deverão lançar a água na caixa de ligação de esgoto, em sistema separado da água pluvial. Já a água proveniente do lençol freático deve realizar o despejo na trincheira de abastecimento do parque. As multas da Amma aplicadas desde agosto de 2022 estarão suspensas até julho de 2023, e canceladas caso os condomínios se adequem.
As instituições participantes do acordo foram encarregadas de funções diversas, para a Seinfra se deve o recapeamento das ruas do Jardim Goiás em até 6 meses depois das obras de redimensionamento da rede de drenagem. Este prazo será contado a partir da realização das obras por parte dos condomínios.
Secovi e Amepak divulgarão aos condomínios do Jardim Goiás as medidas necessárias para acessar o lançamento de águas nas vias públicas. Nesse sentido, o superintendente da Secovi afirmou que “Caberá a cada condomínio a partir de uma discussão dos parâmetros de engenharia discutidos buscar o profissional mais apto e de sua preferência”. Além disso, ele alertou que em relação aos prazos definidos pelo MP, “o prazo estabelecido é razoável para se buscar a solução”. Não acredito que para finalizar obras, etc. Depende de outros fatos”.
A Amma prestará informações técnicas acerca do funcionamento da trincheira instalada no Setor Jardim Goiás, como também dos parâmetros necessários para interligação da captação de água do lençol freático à trincheira. Enquanto a Saneago irá prestar o serviço de orientações técnicas individualizadas aos condomínios em relação ao lançamento irregular de água servida na região do Parque Flamboyant.
