OAB vê violação de direitos em presídios de Anápolis e Formosa

Diretoria-Geral de Administração Penitenciária afirma que não recebeu, até o momento, notificação da OAB

Postado em: 25-04-2018 às 06h00
Por: Sheyla Sousa
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária afirma que não recebeu, até o momento, notificação da OAB

Marcus Vinícius Beck*

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Após vistorias nas unidades prisionais de Anápolis e Formosa, recém inauguradas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) concluiu ontem que detentos dessas unidades prisionais passam fome e não tem acesso a itens básicos de higiene pessoal. Estão sendo apurados também indícios de violação aos direitos humanos em ambos os presídios. Segundo o advogado Gilles Gomes, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, as autoridades ligadas ao governo devem ser notificadas sobre os problemas encontrados nas duas unidades prisionais.

A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), por sua vez, disse que os reeducandos recebem “alimentação balanceada” e os seus parentes podem levar comida e utensílios de higiene pessoal a eles. A DGAP garantiu “que os presídios estaduais possuem regime diferenciado e cumprem a função de custodiar presos considerados de alta periculosidade”. Por fim, a instituição destacou “a importância de manter a separação de presos conforme a conveniência do sistema prisional”. 

As duas unidades prisionais foram inauguradas pelo Governo de Goiás em fevereiro deste ano. Segundo Gilles Gomes, a última vistoria nos presídios foi feita na sexta-feira (20) e tinha como objetivo encontrar elementos para comparar a situação atual com a do mês passado. O advogado ainda disse que nas duas ocasiões foram identificadas irregularidades. Além da falta de acesso a direitos básicos, os detentos não podem receber seus filhos, nem ter contato físico com eles. Visitas íntimas, por sua vez, devem durar no máximo 15 minutos.

Ainda conforme Gomes, os detentos eram submetidos a situações semelhantes à tortura, o que infringe o direito à defesa e promove uma série de irregularidades na Lei de Execução Penal. “A gente entende que é uma nova política, que são novos presídios, mas eles estão tentando condicionar os presos a um normativo moral que não tem base científica e viola os direitos humanos. O que mais chama atenção é que há uma doutrina que posso chamar de tortura”, afirma o advogado.

Trabalho

A condição de trabalho dos agentes prisionais também não é a adequada. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os profissionais não dispõem de ferramentas suficientes para desempenhar suas funções tanto na unidade prisional de Formosa quanto na de Anápolis. Além disso, o advogado Gilles Gomes destacou que o alimento que deveria ser destinado aos agentes é dividido entre as várias equipes que trabalham nos dois presídios.

Ao todo, a unidade prisional de Formosa custou aos cofres públicos R$ 19 milhões. O presídio conta com seis mil metros quadrados de área edificada. Em Anápolis, em contrapartida, o custo do empreendimento foi superior a R$ 19 milhões, mas a verba era dividida entre Governo Federal e Estado. (Marcus Vinícius Beck é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian) 

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