Audiência pública na Alego debaterá implantação de câmeras em uniformes policiais no Estado, nesta sexta-feira

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediará uma audiência pública para discutir sobre a implantação de câmeras nos uniformes dos policiais militares e civis de Goiás. A sessão está marcada ocorrer nesta sexta-feira (24), às 14h.

O Estado ficou em 3º lugar entre as unidades federativas com maior taxa de mortalidade por 100 mil habitantes decorrentes de intervenções policiais (8), ficando atrás apenas de Sergipe (9) e Amapá (17,1). Em 2021, a cada dez mortes violentas ocorridas, três aconteceram durante ações da segurança pública. Apesar disso, o poder público ainda resiste em adotar a ferramentas em ocorrências.

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Em Santa Catarina, as 2.245 câmeras corporais que foram implementadas desde julho de 2019, resultaram em uma queda de até 61,2% no uso de força pelos agentes de segurança. São Paulo teve praticamente o mesmo índice, quando as filmagens nas fardas policiais passaram funcionar desde agosto de 2020. As mortes cometidas por policiais militares em serviço caíram 61% e chegaram ao menor patamar desde 2001.

Audiência

A iniciativa da audiência pública é dos deputados Antônio Gomide (PT) e Mauro Rubem (PT). Gomide é o autor do projeto de lei que dispõe sobre a implantação de sistema de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais goianos. O texto justifica que a medida tem o objetivo de assegurar o exercício das atividades de segurança pública para a preservação e garantir o uso legal e progressivo da força e a incolumidade de todas as pessoas envolvidas (civis e militares) e do patrimônio, conforme previsto n art. 121 da Constituição do Estado de Goiás.

A audiência contará com a presença de representantes do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Goiás (DPGO); do Centro de Apoio Operacional (Área Criminal) do Ministério Público de Goiás (MPGO); do Núcleo de Estudos e Pesquisa Sobre Criminalidade e Violência da Universidade Federal de Goiás (NECRIVI/UFG; da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO); do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino e de famílias de vítimas da violência policial.

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A sessão ainda contará com participações virtuais do Coronel Massera, da PM de São Paulo, um dos coordenadores do processo de implementação do Programa Olho Vivo, do governo de São Paulo, que promoveu uma grande diminuição de mortes em intervenções policiais naquela cidade; e do Coronel da Reserva, Francisco Alves Cangerana Neto, também da Polícia Militar de São Paulo PMSP que participou da implantação de 10.000 câmeras corporais portáteis (Body cam) para uso do efetivo da polícia militar, em 2020.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça sob vistas do líder do governo, deputado Wilde Cambão (PSD).

Lula estuda projeto de uso de câmeras corporais

O governo federal começou a estudar, em janeiro, a criação de um programa de câmeras em uniformes policiais para o primeiro semestre deste ano. O Ministério da Justiça confirmou que o programa “está sendo desenhado” e novos detalhes devem ser divulgados em breve.

“Essa medida é uma das mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança”, afirmou o Ministério.

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