Taxa Agro promete melhorias na infraestrutura de estradas

Entrou em vigor em janeiro deste ano, um novo imposto para o setor do agronegócio no estado de Goiás, que capitaliza fundos para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A contribuição que pode chegar ao valor de até 1,65% sobre os produtos do agronegócio, deve ser paga por produtores rurais com benefícios fiscais ou tributados em regimes fiscais especiais. Em contrapartida, empresários do agronegócio reclamam da falta de comunicação por parte do estado, para que os interesses das duas entidades coincidam.

A “taxa do agronegócio”, como tem se popularizado chamar, já arrecadou em 2023 o valor de R $212 milhões de acordo com a Secretaria do Estado da Economia. Este montante deve ser destinado a investimentos em infraestrutura para o setor do agro. O setor que mais tem contribuído para esta arrecadação é o da mineração, este também é o que mais levanta o questionamento acerca da comunicação do estado com os empresários.

Conforme afirma Luiz Antônio Vessani, presidente do Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e Distrito Federal (SIEEG-DF), não houve um canal de informações direto com o setor. “Fomos novamente surpreendidos com o alijamento do Setor inclusive da composição do dito Conselho Gestor do Fundeinfra, o que tende a apontar que também inexistirá a participação na definição das obras de infraestrutura que serão executadas com os recursos do fundo”, explicou ele.

Para o governo estadual, essa é uma forma de recuperar a capacidade de investir em infraestrutura, devido à redução do ICMS de combustíveis, energia elétrica e outros. “Impactou fortemente a sua capacidade de investir em infraestrutura para atender justamente o agronegócio”, informa a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

Insegurança Jurídica

A taxa deve ser paga por produtores que recebem incentivos fiscais por parte do estado, conforme informa a Secretaria de Economia. Dito isso, a Seinfra afirma que estes empresários “portanto, podem contribuir para investimento em infraestrutura que beneficiará diretamente o setor”. Entretanto, esta mudança de impostos e requisitos para contribuição cria um ambiente de insegurança jurídica quanto ao que é definido em um país, o que influencia possíveis parcerias comerciais.

Este problema passa a existir quando há mudanças repentina em leis, criando impostos. Desse modo, desfavorece as empresas, que devem se adequar às regras para efetuar seus impostos. Como explica o presidente da SIEEG, “Quando as regras mudam frequentemente, as empresas ficam inseguras sobre como se adequar a essas mudanças e como elas afetarão seus negócios. Isso pode levar a uma falta de confiança no sistema tributário e a uma percepção de falta de estabilidade regulatória, além de prejudicar a imagem do país como destino para investimentos”.

Nesse sentido, Luiz Antônio Vessani, afirma: “Quando as empresas não sabem com certeza qual será a carga tributária a ser paga, elas ficam inseguras sobre o futuro de seus negócios e podem adiar ou cancelar projetos de investimento”. Dessa forma, possibilitando um impacto negativo sobre o crescimento econômico e geração de empregos.

Além disso, o novo imposto também implica na competitividade dos produtores nacionais no exterior. “Novos impostos e aumentos na carga tributária significam que as empresas precisam pagar mais para produzir e vender seus produtos no exterior. Isso pode tornar seus produtos menos competitivos no mercado internacional, o que pode levar a uma queda nas exportações e na receita dessas empresas”, explica Luiz Antônio Vessani.

Já a Seinfra informa que o fundo pode reduzir custos na produção. “A contribuição retornará em obras de infraestrutura que vão reduzir o custo do setor produtivo com o transporte, que é o custo que mais afeta o agro. Com o Fundeinfra, o Estado terá capacidade de manter a malha viária em boas condições para garantir a fluidez do escoamento da produção”.

Super taxação

Atualmente já existem outras taxas aplicadas aos setores produtivos no estado de Goiás, a exemplo, CFEM que é uma contribuição que tem como base a própria produção mineral e que chega a até 3% da produção bruta. Como também há outras taxas em outros setores do agronegócio, o que implica num pagamento a mais por parte da cadeia produtora.

Conforme afirma o presidente da SIEEG, “Sem dúvida alguma esta nova taxação em Goiás impacta de forma robusta, porque se soma ao conjunto de custos fixos de taxação que o setor já tem. De forma instantânea, a taxa tem um impacto negativo sobre a competitividade das indústrias de mineração e isso ocorre porque incide sobre os preços dos minérios produzidos no Estado, tornando-os mais elevados em comparação com os preços de minérios produzidos em outras regiões”.

Entretanto, o setor não apresenta resistência à nova taxa, apenas procura ter um diálogo aberto e favorável com o Governo de Goiás, para que esta seja realmente aplicada onde é devida. Dito isso, os empresários acreditam que como não foram incluídos nas decisões para a instituição do imposto também não participaram das decisões a serem tomadas em relação a utilização dos recursos do fundo.

“Falando diretamente do setor de mineração é importante apontar que em nenhum momento houve qualquer movimentação de enfrentamento, apenas uma busca por aproximação com o Governo do Estado, até para se ter acesso a uma razoável exposição de motivos que fundamente a inserção da produção mineral neste contexto, inclusive sendo destinatária do maior percentual de taxação previsto no instrumento legislativo”, explica Luiz Antônio Vessani.