Ibama anula despacho que barrava cobrança de R$ 29 bilhões em multas ambientais
AGU aponta que procedimento poderia resultar no cancelamento de 183 mil autos de infração
Por: Mariana Fernandes
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anulou o entendimento do despacho publicado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrava a cobrança de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. O valor é o total de multas aplicadas entre os anos de 2008 e 2019.
Segundo divulgado, o instituto chegou a notificar 60% dos infratores de um total de 66 mil multas. Porém, no ano passado, o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, considerou as penalidades inválidas por interpretar que determinados despachos nos processos não interromperam a contagem dos prazos para prescrição.
Sobre o caso, o atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, informou que já orientou as suas forças-tarefas que deixem de aplicar o antigo despacho. Segundo afirmou ao g1, a área técnica do instituto faz um levantamento de processos que podem ter sido excluídos do sistema de arrecadação do órgão.
Em posicionamento, o Ministério Público Federal (MPF) também informou que recebeu a resposta do Ibama informando a revisão do despacho que tornou sem efeito a orientação geral dada pelo procedimento, mas não disse se o caso será arquivado.
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