Mais de 500 mil presos não estão cadastrados em banco de mandados

Todas as pessoas privadas de liberdade no Brasil devem ser
cadastradas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) até o dia 30 de
maio. A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo
de organizar dados que viabilizem melhor planejamento do sistema carcerário no
país. Até agora, contudo, apenas 211 mil presos de um universo de mais de 726
mil foram cadastrados.

Segundo o CNJ, apenas sete estados já registraram as
informações de 100% de suas populações carcerárias: Acre, Alagoas, Amapá,
Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe. Os dados consideram os cadastros feitos até o
meio-dia desta quinta-feira (3).

O banco foi criado em 2011, mas em 2016 ganhou uma nova
versão e incentivo. A mudança foi uma das respostas à crise do sistema
penitenciário, pois, por meio dos dados, o CNJ pretende obter maior eficiência
gestão de políticas públicas para o sistema prisional, com monitoramento das
ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real.

Para o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo
Ghiringhelli de Azevedo, atualmente a situação das informações sobre o sistema
prisional no Brasil é “muito precária”. Ele disse que o controle dos dados está
a cargo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao
Ministério da Justiça (MJ), e cita que mesmo uma informação básica como o número
da população é atualizada com um intervalo de pelo menos um ano.

“A própria falta de atualização acaba fazendo com que os
dados que são publicados não tenham muita efetividade do ponto de vista da
gestão, já que expressam uma realidade que não é a do momento, e com isso não
permitem também uma visão de médio prazo sobre o sistema. É importantíssimo que
essa iniciativa seja de fato implementada porque ela talvez possa vir a suprir
essa necessidade”, afirmou.

Questionado sobre se a sistematização das informações pode
levar à ampliação do número da população carcerária, já que há mais de 500 mil
mandados de prisão em aberto no país, o professor avaliou que isso é
“possível”. O Brasil já é o terceiro país com a maior população carcerária
do mundo. Segundo Azevedo, se esses mandados fossem efetivados, levariam a um
“total colapso.”

Diante desse quadro, Ghiringhelli de Azevedo acredita que,
mais que reforçar o apelo às prisões, isso pode “permitir que se pense na
irracionalidade desse modelo, porque na medida em que se mostra a situação de
colapso e a inviabilidade da resposta para certos delitos que são encaminhados
para prisão – furto e crimes relacionados ao mercado do varejo da droga, que é
o pequeno traficante – isso pode trazer também a possibilidade de chegar à
conclusão que o modelo é insustentável e se possa pensar na maior utilização de
alternativas penais e outros mecanismos.”

Para ele, o que a organização de dados pode mudar de imediato
é a situação das prisões provisórias. Atualmente, cerca de 40% da população
carcerária é formada por presos que sequer foram julgados na primeira
instância. Muitos acompanham os processos de forma precária ou mesmo não
acompanham, por não contarem com advogados ou defensores.

“São situações onde o indivíduo não foi condenado, embora ele
tenha passado boa parte do tempo cumprindo uma pena antecipada e em condições
absolutamente inadequadas. Isso permite que se demonstre a absoluta
inviabilidade do número de presos”, aponta. Do total cadastrado até aqui,
117.310 são presos condenados e 104.806, provisórios, conforme o CNJ.

 Fonte: Agência Brasil.