Quase 600 cartórios serão inspecionados em Goiás pela CGJ

Raunner Vinicius Soares*

Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), em iniciativa inédita, inspeciona nesta semana, 7 a 11 de maio, os quase 600 cartórios em Goiás. O objetivo é saber se os prédios estão acessíveis, e se as unidades que estão fazendo registros extrajudiciais estão cobrando dos cidadãos taxas adequadas e, também, se estão pagando devidamente os impostos. Os relatórios de inspeção deverão ser enviados pelos magistrados à CGJGO até 20 de maio, gerando um PROAD por comarca (incluindo os distritos judiciários).

O trabalho ficará a cargo dos Diretores do Foro da Capital e do interior que deverão disponibilizar equipes para acompanhar a inspeção nas serventias extrajudiciais, de acordo com o Manual de Prática e Rotina de Inspeção da Corregedoria encaminhando aos magistrados.

Segundo observa o Juiz Murilo Viera de Faria, auxiliar da Corregedoria e responsável pela área extrajudicial em Goiás, serão averiguados durante o procedimento de inspeção se os cartórios extrajudiciais estão seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere à parte estrutural dos prédios (regras de segurança, acessibilidade, horário de funcionamento, dentre outras), bem como as normatizações da Corregedoria e a legislação pertinente aos serviços extrajudiciais. 

Outro ponto a ser analisado, de acordo com o magistrado, é a quitação das Guias de Recolhimento Simplificadas (GRS) e o recolhimento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp).

A CGJGO pretende, com essa ação inédita e de suma importância para o Estado, adequar o que está fora do lugar e corrigir possíveis erros constatados para que todos os cidadãos sejam melhor atendidos em suas demandas, garantindo, assim um efetivo atendimento ao usuário. Serão avaliados impactos diversos como estrutura dos prédios, onde funciona os cartórios, à qualidades dos atos (tipo de papel, rasura, etc). Murilo Viera de Faria enfatiza, “daremos todos os suportes necessário aos diretores de Foro de Goiânia e do interior para que as atividades desenvolvidas nos cartórios sejam realizadas a contento, como a sociedade realmente almeja”.

O teor da investigação inclui legislações específicas com o intuito de facilitar os trabalhos das equipes, como o Código de Normas e Procedimento do Extrajudicial, as Leis nº 8.935/94, 60.15/73, 14.373/2002, que trata do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás, Resolução 80/09 do CNJ, além de provimentos e ofícios circulares da CGJGO disponíveis na página eletrônica. 

Distinção entre cartórios* 

* judiciais e extrajudiciais 

Existem dois tipos de cartórios: os judiciais e os extrajudiciais. Os primeiros também recebem o nome de varas e são órgãos do Poder Judiciário presididos por juízes, os quais respondem pela guarda e execução de processos judiciais. Já os extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro. Eles recebem delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões.