Privatização do Ipasgo pode acarretar custos altos aos servidores

Em 22 de março, o Governo Estadual de Goiás apresentou uma proposta para mudar a natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo). Nesse sentido, deixando de ser uma autarquia para se tornar um Serviço Social Autônomo (SSA), regido pelas normas da Agência Nacional de Saúde (ANS), que poderá determinar, inclusive, um percentual anual de reajuste, sem discussão com os usuários. Porém essa mudança não agrada os servidores que utilizam os benefícios do órgão, o que tem gerado inúmeras discussões sobre o assunto. 

A privatização do órgão, pode gerar consequências que não estarão em consonância aos salários estabelecidos pelo estado aos servidores. Porém a modificação que está para ocorrer é articulada pela administração do instituto que tem evitado o diálogo com os trabalhadores, que anseiam por serem ouvidos.

Nesse sentido, explica a vice-presidente em exercício e futura presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Néia Vieira, sobre a ausência de representação do Ipasgo em assembleias públicas. “Na verdade, o presidente do IPASGO deu uma justificativa que não havia comparecido, porque estavam tratando da privatização do IPASGO. Ora, se ele acredita que não é privatização, o papel do presidente do Ipasgo é comparecer às audiências públicas e levar as justificativas”. Ademais,“ não é simplesmente deixar de ir às audiências públicas”, completou ela.  

Para os usuários do plano oferecido pelo Ipasgo, é por meio do diálogo que as demandas são apresentadas aqueles que deliberaram sobre os benesses. Como afirma a servidora Maria Helena Gomes, funcionária estadual desde 1982. “Quando o servidor é ouvido, as organizações podem tomar decisões que facilitam verdadeiramente a vida dessas pessoas, ao escutar a realidade e poderem fazer modificações que melhorem o serviço”.

Assim sendo, o presidente do Ipasgo, Vinicius Luz, tem defendido que a mudança não significa uma privatização, entretanto não apresentou argumentação com os servidores. Mas explicou no anúncio da proposta: “A transformação da natureza jurídica, deixando de ser autarquia, um órgão público, passando a ser um serviço autônomo de natureza privada, não quer dizer privatização. O Estado continua tendo governança”.

Nesta segunda-feira (12), às 15 horas, na Alego ocorrerá mais uma Audiência Pública, desta vez promovida pela Deputada Estadual Bia de Lima, contra a privatização do instituto. Esta é mais uma das várias tentativas de conversação sobre o que está para ser deliberado acerca do plano.

Mudanças

A remodelação que mais preocupa os servidores está relacionada ao aumento da participação financiada por eles. Como aponta Maria Helena Gomes, “Com a mudança da administração certamente haverá uma cobrança extra que será descontada no salário dos servidores e dessa forma, o dinheiro mensal (que já é pouco) vai ficar ainda menor”.

Sobre isso, a vice-presidente do Sindsaúde explicou o que pode ocorrer. “Eu acho que o principal problema que os servidores públicos vão encontrar é que o valor do plano de saúde não caberá mais no bolso deles. Em decorrência disso ela explica: “Os reajustes feitos pela da ANS são feitos anualmente, seguem os índices inflacionários vai ser diferente do que para usualmente é praticado pelo IPASGO que tem uma tabela própria e uns valores de reajustes normalmente se dão de acordo com aquilo que é feito pelo estado e que está de acordo com os reajustes feitos ao servidor público”. 

Além disso outros benefícios que os servidores têm podem ser perdidos, “Pelas regras da ANS alguns dos procedimentos que hoje são cobertos pelo IPASGO e que não tem custo para o usuário como por exemplo tratamento oncológico e domiciliar eles passam a ser cobrados pela tabela da ANS”. Dessa forma alterando a cobertura do plano. 

Para os servidores usufruírem do Ipasgo, uma contribuição tem sido implicada a eles, e uma vez que há diversos cargos os quais esses ocupam, as contribuições são diversas e proporcionais a seus pagamentos. Caso o instituto seja privatizado está modelação toma uma nova direção. 

Sobre os servidores atingidos, aponta Néia Vieira alerta: “Hoje temos servidores de categorias técnicas que recebem um pouco mais de um salário mínimo, então como essas pessoas terão o valor de um plano privado descontado do pagamento. Isso só é possível porque tem um subsídio do estado no plano de saúde, se isso acontecer (privatização do Ipasgo) o servidor acabará tendo que migrar para o Sistema Único de Saúde, o que vai inclusive impactar o SUS”. 

Os moldes atuais do plano favorecem também a organização econômica das famílias abrangidas pelo plano, como afirma Maria Helena. “O plano é relevante para muitas famílias, porque ao descontar no salário, favorece a administração do dinheiro mensal e contribui para que as famílias tenham acesso a consultas mesmo no final do mês (momento que geralmente estamos sem dinheiro)”.

Participação do Estado

O parecer do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), de acordo com o governo estadual, determinou que o Ipasgo deve ser convertido em pessoa jurídica de direito privado. Dessa forma, com o objetivo de corrigir uma inadequação relativa à Receita Corrente Líquida (RCL), que contabiliza os descontos feitos em folha de pagamento dos servidores. Porém o Sindsaúde difere da interpretação que o estado tomou acerca da deliberação do TCE. 

Sendo assim, Néia Vieira explica: “O Ipasgo basicamente tem sido garantido pelo valor que é descontado dos trabalhadores que é cerca de um bilhão e oitocentos milhões. Esse valor é contado como se fizesse parte dos recursos do tesouro estadual e na verdade não é. Então um dos grandes problemas que o TCE apontou é que esse recursos contando como parte da da receita corrente líquida do estado. E ele não faz parte da receita corrente líquida”. 

Dessa forma, explicando que o Ipasgo é um benefício que apresenta uma porcentagem garantida por subsídio do estado e outra pelos próprios servidores sendo diretamente debitada dos salários. Esta, foi incluída como Receita Corrente Líquida pelo Estado de Goiás como justificativa para a privatização. Porém é uma receita dos servidores e não deve ser incluída neste cálculo. 

Assim, ela explica o que o TCE deliberou: “Analisando inclusive o parecer do TCE e aquilo que foi colocado pelo governador. Que ao contrário do que disse o governador o TCE não determinou que houvesse a mudança ele deu duas alternativas, ou o governo transforma o Ipasgo em uma entidade pública de direito privado ou ele corrige os erros que estão acontecendo hoje. Um deles é se apropriar da receita do estado do como receita corrente líquida”.