Em ação da DPE, detentas de Aparecida de Goiânia recebem orientação jurídica e kits de higiene

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu na terça-feira (11/4) uma ação de atendimento jurídico e humanitário às mulheres em cárcere na Unidade Prisional Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia.

A iniciativa ocorreu por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e do Núcleo de Defensorias Públicas Especializadas em Execução Penal. Ao todo, 95 mulheres detidas receberam atendimento jurídico gratuito e cartilhas sobre os direitos das mulheres em cárcere.

Também foram entregues às internas kits de higiene, doados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Aparecida de Goiânia, e absorventes e lenços umedecidos, doados pelo Projeto Absorver.

De acordo com a defensora pública e coordenadora do Nudem, Tatiana Bronzato, o objetivo da ação é não deixar que nenhuma mulher permaneça detida sem o resguardo de seus direitos. “Nós analisamos o processo de todas elas e hoje informamos a cada uma como está a sua situação processual. Havendo alguma pendência na progressão de regime, algum direito, a gente anota para que seja feito esse pedido”, explica.

A ação ainda contou com a parceria do Núcleo de Execução Penal da Capital, o Conselho da Mulher, a Secretaria de Assistência Social de Aparecida de Goiânia e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

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Atendimentos

Maria*, de 48 anos, conta que foi transferida do Complexo Prisional de Anápolis para a Unidade Prisional Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia. De acordo com a defensora pública Maria Eduarda Serejo, desde 2021 deveria ter sido feito um pedido de progressão da pena de Maria para que ela fosse encaminhada para o regime semiaberto.

“A Defensoria vai assumir a defesa dela, e vai realizar tanto pedido de progressão de regime que está vencido, quanto o pedido para que seja abatido o tempo que ela trabalhou e na proporção que a lei da execução penal prevê para diminuir a pena que foi aplicada para ela”, explica a defensora pública.

Para a assistida, a notícia foi uma surpresa. “Foi uma coisa que eu nem esperava. Entrei ali pensando que eu ia sair no ano que vem (2024). E aí eu tô muito feliz mesmo”, desabafa.

Doação de absorventes

O Projeto Absorver é um projeto voltado às pessoas que menstruam e que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A defensora pública e idealizadora do Projeto Absorver, Mirela Cavichioli, explica a parceria com a Defensoria.

“Neste grupo de pessoas estão as mulheres privadas de liberdade. Aqui no presídio, muitas vezes, não chegam em quantidade suficiente absorventes e produtos de higiene íntima. Então, o projeto vem justamente para promover dignidade menstrual pra essas pessoas que menstruam e que não têm condições financeiras de conseguir esses itens”, pontua.

Com informações da DPE-GO.

*Nome fictício