Regularidade dos cursos de Ensino Superior é investigada por CPI
Comissão está na fase de oitivas e apura as denúncias envolvendo as irregularidades de cursos de graduação e pós-graduação
Por: Victor Pimenta
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a
regularidade dos cursos de graduação e pós-graduação em funcionamento no Estado
ouviu, na última semana, a superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa
Azevedo. A participação foi considerada crucial para entendimento dos casos,
porque o órgão também tem agido para combater as irregularidades. A Delegacia
Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) e a Polícia Federal
(PF) também têm importante participação na apuração dos casos.
De acordo com Darlene, o órgão apura as denúncias
relacionadas ao cunho administrativo, além dos casos em que não existe
cumprimento da oferta do produto e em casos de prática abusiva. Já em relação a
crimes de estelionato e fraude, não cabe ao Procon punir os envolvidos. A
superintendente explicou que alguns casos expostos na CPI e que são levados ao
órgão estão relacionados à prática de delitos e devem ser investigados por
autoridades policiais, sendo que, em alguns casos, devem terminar em prisão.
O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de
Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) acompanha os desdobramentos da CPI
e, quando solicitado, fornece dados e informações para colaborar com a
elucidação de casos existentes. “O Sindicato se preocupa com a lisura dos
processos envolvendo as entidades mantenedoras de ensino superior”, informou a
assessoria de imprensa. A Semesg incentiva os alunos lesados a buscarem o
caminho da legalidade e questionarem os crimes em juízo. “Existem órgãos
competentes que eles podem recorrer. A palavra final deve ser a da justiça”.
Na oitiva realizada no dia 27 de abril, foram ouvidos o
vereador do município de Mara Rosa, Clemingos Correa, que alegou ter sido
vítima da Faculdade Gamaliel (Fagama), em Niquelândia; o diretor da Faculdade
Padrão, Adriano Valotto, que afirmou que a instituição não faz parcerias com
outras unidades de ensino, além de não autorizar o uso da marca para emissão de
diplomas e certificados; e o diretor da Faculdade de Piracanjuba (FAP), Milton
Justus.
O deputado Simeyzon Silveira, relator da CPI, informou que institutos
que funcionam para captar alunos estão em cerca de 90% das denúncias. A próxima
oitiva estava marcada para esta quarta-feira (09) no Auditório Costa Lima da
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
