Ambulantes regularizados podem comercializar na pecuária
Para vender seus produtos na exposição, os comerciantes precisarão pagar taxa para adquirir documento obrigatório de autorização eventual
Por: Lucas de Godoi
* Bárbara Luiza
Vendedores ambulantes poderão trabalhar na 73ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás mediante autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). O evento ocorrerá do dia 18 a 27 do presente mês de maio. Para estarem devidamente regularizados, os comerciantes que tiverem interesse em atuar na exposição deverão solicitar o documento à Secretaria, na Gerência de Controle de Feiras e Atividades Informais. A sala é localizada no segundo piso do Paço Municipal e o atendimento é disponibilizado das 8h às 18h.
A autorização é necessária especialmente para aqueles que planejam atuar na área externa do parque e tem custo calculado a partir da quantidade de dias pretendidos e metragem escolhida, sendo cobrado R$ 11,70 por dia e R$ 2,43 por metro quadrado. Para realizar a solicitação, é preciso apresentar à Gerência a Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado. Aquele que não estiver regularizado terá suas mercadorias apreendidas, independente da natureza delas.
O prazo para o registro ficar pronto é de 24h e o documento só será emitido para vendedores que concordarem em ficar apenas na Avenida 1 e Rua 250. O comércio não será permitido, então, na 5ª Avenida e nem na Avenida Engenheiro Fuad Rassi. O espaço foi definido e acordado entre a Sedetec e a organizadora do evento, Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), no dia 13 de abril.
A documentação terá a exata localização e dimensão da banca, informações previamente deliberadas entre o comerciante e a Secretaria. Desse modo, a Autorização Eventual para Ambulantes deverá ser apresentada, se solicitada, à equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh). Esses profissionais estarão no evento em cumprimento da Lei Complementar 014/1992, verificando se cada estrutura montada e mercadoria disponibilizada condiz com o que está no documento. São proibidas mercadorias que ofereçam perigos à saúde e segurança pública como bebidas alcoólicas, fumos e substâncias inflamáveis ou explosivas.
* Bárbara Luiza é integrante do programa de estágio do jornal O HOJE
Com informações da Prefeitura de Goiânia
