Instalação de câmeras em presídios é aprovado na Alego
Projeto seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado
Por: Mariana Fernandes
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 931/22, que propõe a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais de Goiás. Agora, o projeto segue para sanção do Governador Ronaldo Caiado.
A proposta de autoria dos deputados Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB), tem como objetivo melhorar a segurança nos presídios e garantir a proteção dos cidadãos. De acordo com o projeto, o sistema de videomonitoramento deverá abranger todas as áreas internas e externas dos estabelecimentos penais, incluindo pátios e corredores. O Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso aos sistemas e às gravações no prazo de um dia útil, segundo escrito no requerimento.
Todas as câmeras instaladas deverão ter alta resolução para que sejam capazes de identificar todas as pessoas que andam nos extremos internos e externos da cadeia. Avenidas, ruas e vielas com até 250 metros dos estabelecimentos penais também serão ser monitorados.
Leia também: Governo aprova presença de intérprete de Libras para mulheres surdas durante o trabalho de parto
