Concessionária quer devolver BRs por problemas regulatórios
Companhia aguarda publicação de lei de relicitação para decidir se irá aderir ou não
Por: Sheyla Sousa
Denise Soares*
A empresa Triunfo Participações e Investimentos (TPI) cogita devolver ao governo federal a concessão da Concebra, lote das rodovias BR-060/153/242. O eixo é composto por 1.176 quilômetros que vão de Brasília (DF) até Betim (MG) (Brasília-Goiânia-Betim). Em entrevista a um veículo de comunicação de rede nacional, na última segunda-feira (14), o presidente da TPI, Carlo Alberto Bottarelli, admitiu que o grupo desistiu de buscar um reequilíbrio do projeto e aguarda apenas a publicação do decreto que regulamenta essa possibilidade.
Atualmente, a companhia tem 1,5 mil pessoas trabalhando pela Concebra. Diante de problemas regulatórios em uma série de ativos, a TCI, que também controla o aeroporto Viracopos (SP), entrou com recuperação judicial na semana passada. Em nota, a Triunfo Concebra esclareceu que, “a alternativa de relicitação é atual, mas a concessionária aguarda o conhecimento efetivo da lei para posterior optar pela adesão ou não.”
Concessão
As empresas que arremataram as rodovias nos leilões feitos pela ex-presidente Dilma Rousseff, como a Concebra, tinham cinco anos para fazer a duplicação das pistas. Contudo, o cronograma foi descumprido, devido à queda da demanda provocada pela crise econômica e a falta de financiamento prometido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
No ano passado uma medida provisória foi editada pelo governo do presidente Michel Temer para estender esse prazo para 14 anos. Mas ela expirou sem ser votada. Depois disso, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil se comprometeu a encaminhar um projeto de lei com termos similares, mas até agora nada aconteceu.
Concebra
Além dos investimentos com duplicações de 647,8 quilômetros, a Triunfo Concebra também ficou a cargo da construção de um novo contorno em Goiânia na BR-153/GO e a implantação da terceira faixa entre Anápolis e Goiânia. Também na lista dos cinco primeiros anos estão a implantação de 84 interseções, 38 passarelas, 11 melhorias de acesso e 36,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas, com investimentos chegando à casa de R$ 3,98 bilhões nesta primeira etapa, conforme informações da própria empresa.
A concessionária também é responsável por investir na recuperação, manutenção e conservação da rodovia em todo o trecho concedido (Brasília-Goiânia-Betim), bem como oferecer socorro médico e mecânico. O contrato assinado para as obras listadas acima tem validade de 30 anos, conta com investimentos na ordem de R$ 7,15 bilhões ao longo deste prazo.
Caso similar
Se esta alternativa for mesmo adotada pela TCI, este será o segundo caso de retorno de administração de rodovias para o poder público no país. No ano passado, a Galvão Engenharia perdeu a concessão da BR-153, trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).
A empresa, investigada na operação Lava Jato e com problemas pela recessão e pelo aperto de crédito promovido pelo BNDES, não conseguiu efetuar os investimento necessários. O processo de caducidade (cassação) da concessão foi conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a palavra final foi emitida pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
Na época, a concessão da 153 foi arrematada pela Galvão Engenharia com planos de investir R$ 4,31 bilhões para duplicar todo o trecho. A BR é comumente conhecida como a rodovia da morte, devido ao grande número de acidentes dadas as condições precárias o trecho e a quantidade do fluxo que circula por lá. A rodovia é tida como um importante eixo logístico entre o Sul e o Norte do País, se encontra em péssimo estado. Com isso, aumenta o número de acidentes.
