Após ofensiva da Google contra PL das Fake News, Governo reage

Na véspera do dia marcado para a votação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (2/4), o Google intensificou a campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630). A agencia gigante de tecnologia implantou um link de um artigo com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, logo em sua página de busca, a mais acessada do mundo.

O ataque causou reações do Ministro de Justiça, Flávio Dino, que anunciou que irá denunciar o caso e que acionará a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para apuração.

Sem aprofundar, o Google diz no artigo que o projeto de lei “acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação” e “coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet”.

Em nota, a empresa afirmou que são falsas as alegações de que estaria ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários a PL nas buscas. A big tech ainda declarou que, “em nenhuma hipótese”, altera de forma manual as listas de resultados para determinar a posição de uma página específica.

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Reação da MPF

A polêmica também instigou para que o Ministério Público Federal de São Paulo notificasse, nesta segunda-feira (1), não só a Google, também a Meta (empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp) sobre supostas operações em suas próprias plataformas contra o PL.

O MPF descreveu no despacho que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação— como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.

Tramitação

A votação da PL das Fake News tem previsão de ser votada ainda nesta terça, após os deputados terem aprovado o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

A medida institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.

Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.

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