Instalação de câmeras nas fardas e viaturas de polícias em Anápolis é suspensa

A Justiça suspendeu o Projeto Piloto, que implicava na instalação obrigatória de câmeras e equipamentos de áudio nas fardas e viaturas dos agentes da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Anápolis. A suspensão veio nesta quinta-feira (4/5), logo após o Tribunal de Justiça (TJ) aceitar o pedido do Governo de Goiás.

O projeto Piloto foi determinado pela Juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, por pedido dos promotores de justiça. O plano era que fossem instalados equipamentos de imagem e áudio, na farda e viaturas da Polícia Militar (PM), em Anápolis. A juíza estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo estadual elaborasse um plano no intuito de reduzir a letalidade policial.   

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), afirmou que o decreto feito pelo Ministério Público (MP) viola totalmente os direitos de separação de poderes. O órgão afirmou estar adotando novas ações para reduzir e evitar o uso da força e letalidade policial. Segundo a nota divulgada pelo MP, as promotoras e promotores de Anápolis que subscrevem a ação irão recorrer.

A PGE alegou que as instalações das câmeras poderiam causar um grande risco para a economia futuramente, pois não existem recursos previstos para a compra e instalação dos equipamentos. Conforme o argumento apresentado pelo órgão, isso poderia trazer uma queda no desempenho dos agentes, como no “engajamento de policiais em atividades de conflito, como consequência da intimidação ocasionada por um regime de vigilância constante que lhes é imposto”.

O Município de Anápolis possui o quarto maior índice de mortes envolvendo intervenções policiais, no estado de Goiás. O Projeto Piloto serviria como um pilar para diminuir esse alto índice. A despesa desse programa deveria ser direcionada ao Ministério Publico de Goiás (MP) e um relatório do projeto deveria ser enviado sempre a cada seis meses.