OAB quer interditar local onde nove jovens morreram em incêndio

Rafael Melo*

Nove jovens morreram no incêndio que ocorreu na manhã desta sexta-feira (25) no Centro de Internação Provisória para Menores no 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa, em Goiânia. Os corpos das vítimas foram carbonizados e devem ser identificados pela arcada dentária por meio do Instituto Médico Legal (IML). Dentre os envolvidos, apenas um adolescente sobreviveu e foi levado para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, os adolescentes atearam fogo a um colchão enrolado e colocado na entrada de um dos alojamentos da Ala A. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) também foi acionado e enviou uma unidade de socorro avançado para socorrer os feridos. Outras quatro viaturas do Corpo de Bombeiros também estavam no local.

Familiares reclamaram da falta de informações sobre as vítimas. Após o incidente, foi montado uma espécie de auditório para abrigar os familiares das vítimas que chegavam ao local para obter informações. Segundo o familiar de um detento, Leonardo Henrique, 26, ao chegar no prédio do batalhão sua entrada não foi autorizada. “Estou preocupado, não consegui entrar, e o que me disseram é que só estão divulgando os nomes dos sobreviventes”, conta. Segundo a Polícia Militar não houve rebelião, mas sim um incêndio em um dos alojamentos.

De acordo com o Coordenador do Centro Educacional da Criança e do Adolescente, Publius Lentulus Alves da Rocha, a unidade tem capacidade para acomodar cerca de 50 adolescentes, mas haviam 80 jovens instalados no Centro de Internação Provisório. “Além da deficiência no quadro de técnicos para o devido atendimento, há também a inadequação do espaço físico. O prédio não atende as disposições da Lei Federal sobre o Sistema Nacional Socioeducativo, a instalação deveria ser em um estabelecimento educacional e nunca dentro de um batalhão de Polícia Militar”, esclarece. 

*Especial para O Hoje. 

Após acidente, Direitos Humanos da OAB quer interditar o local 

Devido às condições encontradas no Centro de Internação Provisória para Menores do 7º Batalhão da Polícia Militar, a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-Goiás) deve entrar com ação para interditar o local. “A Ordem dos Advogados do Brasil vai tomar atitudes no sentido de interditar essa unidade e, caso contrário, limitar as vagas em 50 internos”, afirmou o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Gilles Sebastião Gomes.

Ainda segundo ele, os menores estavam enfrentando condições degradantes. “Essa unidade tem capacidade para 50 internos, mas nos últimos dias oscilava em cerca de 80 pessoas. Sem contar isso, falta água com frequência. As condições que o próprio Estatuto da Criança e Adolescente determina não são cumpridas”, contou.

Conforme informado pela presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Bárbara Cruvinel, a OAB-Goiás realiza vistorias semestrais e já havia encontrado problemas no local. “Já havíamos detectados problemas como a falta de água, higiene e a superlotação. Esses adolescentes que vêm de histórico de família conturbada e, somada a ociosidade em um ambiente inóspito, culmina em um acontecimento como este”, afirmou.

Nomes

De acordo com o representante da OAB-GO, Gilles Gomes, que esteve no local na tarde de sexta-feira (25), a primeira preocupação da Ordem é que essa divulgação dos nomes seja segura, seja concreta e seja feita de uma vez só para que não haja erro ou dúvida sobre quais são as pessoas que de fato faleceram.

“Divulgada a lista a OAB se coloca a disposição dos familiares para acolhe-los, que é o que podemos fazer agora no momento de crise. Em um segundo momento a advocacia Goiana e a própria defensoria pública podem encaminhá-los para algum tipo de acompanhamento no sentido de melhorar o trauma mas também para buscar uma justa reparação ao que aconteceu”, disse Gilles.

A OAB através da comissão de proteção da criança e do adolescente já havia feito esse pedido (mudança de local do CPI devido a infraestrutura). Há uma superlotação nessa unidade como há em todas as unidades e isso acaba de fato acirrando os ânimos dentro da unidade e dentro das celas. 

*Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje, sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian.

MP já havia solicitado reestruturação do sistema de internação no Estado 

A adequação do sistema socioeducativo de Goiás é uma solicitação antiga do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), especialmente no que diz respeito às garantias de tratamento adequado aos adolescentes em conflito com a lei. Em 2012, o MP-GO firmou com o Governo do Estado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de reestruturar todos os centros de internação para cumprimento de medidas socioeducativas em Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Rio Verde, Porangatu, São Luís de Montes Belos e Itaberaí, Itumbiara, Luziânia e Formosa.

Entre os principais compromissos assumidos estavam: a construção de sete novas unidades de internação para atendimento de jovens infratores e a reforma de outras três unidades, bem como a instalação de duas unidades de semiliberdade em Goiânia, uma para adolescentes do sexo masculino e outra específica para mulheres. O prazo previsto para a conclusão das obras era de cinco meses para a conclusão do procedimento licitatório e dez meses, contados do fim da licitação, para a edificação. A medida garantiria a desativação dos centros de internação que funcionam em dois batalhões da Polícia Militar, sendo que um deles é no 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa, em Goiânia.

No geral, todos os compromissos firmados no PAC deveriam ter sido cumpridos até 2014. No entanto, o Governo de Goiás não cumpriu a parte dele no acordo. Para garantir o cumprimento do PAC, o MP-GO entrou com duas ações de execução contra o Governo: uma execução de título extrajudicial com a obrigação de fazer e outra execução de título extrajudicial de quantia certa. 

No dia 15 de dezembro de 2017, o MP-GO divulgou a recomendação feita pela promotora de Justiça Cláudia Maria Rojas de Carvalho ao ex-governador Marconi Perillo para a adoção de 14 medidas necessárias à regularização da situação dos centros de internação, dentre elas a adequação do número de adolescentes recebidos nas unidades de cumprimento de medida de internação.

A recomendação foi feita sob a luz dos termos da Resolução nº 46 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como o item nº 30, das Regras Mínimas das Nações Unidas para Proteção dos Jovens Privados de Liberdade.  Mais uma vez, as solicitações foram descumpridas. 

*Denise Soares, especial para O Hoje.