Caso Valério Luiz: julgamento em segunda instância não deve anular as decisões do ano passado

Em julho deste ano, completam 11 anos do assassinato do jornalista e radialista Valério Luiz, e as acusados em primeira instância no ano passado ainda cumpriram suas penas. Isto ocorre porque os acusados realizaram apelação em segunda instância e este julgamento pode acontecer ainda este ano. Entretanto, a expectativa é que até o final de 2023 sejam tomadas as últimas decisões a respeito do caso e os réus sejam culpados. 

Nesse sentido o advogado Valério Luiz Filho, explica o porquê os réus que foram declarados como culpados em 2022, ainda não cumpriram suas penas. “A rigor o normal do ordenamento jurídico brasileiro é a pessoa cumprir pena só depois de acabar os recursos. Então historicamente os réus nunca começaram a cumprir a pena logo após a condenação do júri. Sempre tem uma apelação depois, então o tribunal confirma, depois que eles começam a cumprir. Então o que aconteceu não é anormal, do ponto de vista da história da nossa legislação”, explica ele. 

Assim sendo, os réus utilizaram do recurso do Habeas Corpus, adiando sua prisão até a decisão em segunda instância. Essa pode ocorrer ainda esse ano, de acordo com o advogado. “Para além do mês que vem (junho) que é quando provavelmente deve ser julgado a apelação deles, eles com certeza vão tentar recorrer para tribunais superiores, Tribunal de Justiça (TJ) e Superior Tribunal Federal (STF) esses recursos não demoram tanto quanto as pessoas pensam”, explica ele sobre também a morosidade do processo. 

“Primeiro que esses recursos são difíceis de efetivamente subir pra lá (TJ e STF). Então eles sendo condenados, sendo mantida a decisão pelo Tribunal de Justiça de Goiás, vai ser juridicamente praticamente impossível eles reverterem isso no Tribunal Superior. Então é só uma questão da gente acompanhar as tentativas deles nos tribunais superiores para escoar rápido e aí eles poderem efetivamente começar a cumprir suas penas. A minha previsão é que uma vez no tribunal tendo confirmado dentro de um prazo de até um ano, aí eles devem estar começando a cumprir”, completa Valério Luiz Filho. 

Nesse sentido, ele pontua que a resolução para o caso se aproxima, uma vez que o julgamento em segunda instância deve ocorrer até o final deste ano, e deve manter as penas decididas ano passado. Em que dos cinco réus do caso, quatro foram declarados culpados e um absolvido. 

Os culpados foram: Maurício Sampaio, apontado como mandante (16 anos de reclusão); Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio (14 anos de reclusão); Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos (16 anos de reclusão) e Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio  (14 anos de reclusão). 

Crime

O jornalista Valério Luiz era radialista e  foi morto a tiros, aos 49 anos, quando saía da rádio em que trabalhava, em 5 de julho de 2012. Conforme apontado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, a motivação do crime foram os comentários com críticas de Valério ao Atlético-GO, em suas transmissões. O acusado Maurício Sampaio era o então vice-presidente do time na época em que o crime foi cometido.