Polícia apreende 13 mil cigarros eletrônicos e acessórios avaliados em R$ 2 milhões, em Goiânia

A Polícia Civil, com o apoio da Vigilância Sanitária de Goiás, apreendeu, nesta quinta-feira (11/5), 13 mil unidades de cigarros eletrônicos, além de acessórios avaliados, inicialmente, em cerca de R$ 2 milhões, em residências e comércios de Goiânia.

Na operação, dois comerciantes foram presos em flagrante pelo cometimento de crimes contra as relações de consumo e contra a saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam cinco anos de detenção.

Ao todo foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, que confiscou aproximadamente 13 mil unidades de cigarros eletrônicos, entre pods e vapes, além de acessórios para esses aparelhos, e 360 quilos de essências, os chamados “juices”.

Venda proibida

Os cigarros eletrônicos são substâncias nocivas e impróprias para o consumo, sendo sua comercialização proibida pela Resolução nº 46/2009 do Ministério da Saúde.

Em 2021, estudo de cientistas da Universidade Johns Hopkins (EUA), publicado na revista Chemical Research in Toxicology, encontrou quase 2 mil substâncias em cigarros eletrônicos, a maioria não identificadas. Entre os reconhecidos, seis eram potencialmente prejudiciais.

Nos EUA, casos de lesão pulmonar associada aos cigarros eletrônicos (Evali) chamaram a atenção em 2019. O país registrou 68 mortes, em faixa etária média de 24 anos.

Propaganda proibida há 13 anos

No Brasil, a comercialização, importação e divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009. Naquele ano a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a resolução que veta também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.

Em nota divulgada, a Senacon reconhece que mesmo após esse período de mais de uma década, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentaram, apesar de haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde.

Vendas ilegais

Embora os Procons estaduais e municipais no Brasil realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.

Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.

Em nota, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.

“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca.

Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas na quinta-feira são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.

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