Sobram salas de aula em Goiânia

Gabriel Araújo*

A educação municipal de Goiânia deixa de utilizar salas de aula. Pesquisa do Instituto Mauro Borges (IMB), realizada no ano passado, mostra que a Capital possui 2.562 salas de aula prontas para uso, mas somente 2.493 estão sendo utilizadas. Em relação ao Estado de Goiás, a pesquisa apontou que das 10.633 salas de aulas prontas para uso, apenas 9.267 estão sendo utilizadas. O município é responsável pela educação básica, com pré-escolas e instituições de ensino fundamental enquanto o ensino médio fica a cargo do Estado.

De acordo com dados do Ministério Público Federal (MPF/GO), cerca de 19 mil crianças, com idades entre zero e cinco anos, não conseguiram matrículas nas escolas públicas. Ainda assim, o município tem em média 46 alunos por sala de aula, dados acima da média das instituições municipais, estaduais e federais do país.

A produção do jornal O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação (SME) questionando sobre os dados informados pelo Instituto (IMB). O órgão respondeu, por meio de nota, que possui 1.536 salas disponíveis, sendo 1.530 utilizadas no período matutino e 1.514 no período vespertino. Ainda segundo o órgão, 29,87% dos recursos financeiros da Prefeitura de Goiânia foram destinados à Educação de 104 mil alunos somente no ano de 2017.

No Brasil, os municípios são responsáveis pela maior parte das vagas nos níveis de creche, pré-escola e ensino fundamental, de acordo com os Indicadores da Educação do Ministério da Educação (Mec).

O direito universal à educação

De acordo com o texto da Constituição Federal todos os cidadãos brasileiros têm direito à educação para poder vislumbrar uma vida livre da pobreza e ter mais participação na sociedade, por meio da qualificação para o trabalho. Segundo o texto, é somente a partir da educação que é possível exigir e exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

O direito à educação, determinado pela Constituição Federal, é baseado na disposição universal da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo a entidade, a educação é um direito humano fundamental para a vida em sociedade. Além de ser um compromisso da comunidade internacional, que busca garantir a realização desse direito que está em vários instrumentos jurídicos internacionais desde 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A educação é um dever da família e do Estado, que precisa prover com condições para o acesso e a permanência na escola, garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e o apreço à tolerância. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica, os municípios têm a responsabilidade de integrar-se às políticas e planos educacionais da União e dos Estados, oferecendo a educação infantil em creches e pré-escolas, além do ensino fundamental.

Os municípios só podem oferecer outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência, ou seja, somente a partir da resolução do déficit de matrículas no ensino básico e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Vagas

Este ano, a rede municipal de ensino tem capacidade para atender 117 mil educandos nos dois níveis de ensino. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME), os mais de 100 mil alunos devem ter 200 dias letivos e mais 800 horas de trabalho escolar, definidos pela legislação atual. As atividades no município são desenvolvidas em 362 unidades educacionais da Capital.

Este ano foi a primeira vez em que foram reservadas vagas para a realização da matrícula para educação infantil na Capital. Das 8.600 vagas disponíveis para crianças de zero a seis anos, cerca de 70% foram prioritariamente destinadas a famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, do governo federal. Com isso, os outros 30% ficaram disponíveis para a livre concorrência. 

Obras paradas prejudicam a educação municipal 

Goiânia possui 44 obras públicas paradas. Levantamento realizado no início deste mês constata que existem locais com mais de 90% dos trabalhos realizados, enquanto outros não saíram do papel ainda. Para a Prefeitura, 16 destas obras são consideradas prioritárias por estarem ligadas a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra).

Destas obras, 13 são Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atendem crianças de todo o município. Na última semana, o MPF/GO abriu uma investigação para apurar as obras paradas na educação municipal. De acordo com o órgão, a ação busca retomar as obras e minimizar o déficit de 19 mil vagas de crianças entre zero e cinco anos.

O MPF afirmou que as investigações foram iniciadas após um documento da Controladoria Geral da União (CGU) apontar que, entre 2012 e 2015, a Prefeitura de Goiânia recebeu R$ 19,6 milhões, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Governo Federal, para a construção das unidades. E, ainda assim, as obras pouco avançaram nos últimos três anos.

A investigação é chefiada pelo procurador da República Marcello Wolff, que expediu dez recomendações para as empresas responsáveis pelas obras. “Os CMEIs estão em graus diversos de execução. Alguns com 80% e outros com apenas 30% do total da obra já concluído. A prefeitura acenou que iria cumprir as recomendações e agir com o intuito de viabilizar as obras. Mas se eu perceber que o combinado não está sendo cumprido, eu com certeza ajuizarei uma ação”, contou o procurador.

Na última segunda-feira (18), a superintendente administrativa e financeira da SME, Maria Aparecida Barbosa dos Santos Cunha, afirmou que os contratos com as empresas responsáveis pelos dez CMEIs foram rompidos e que novas licitações estavam previstas. “Os projetos já existentes estão sendo analisados para reavaliar e atualizar as planilhas orçamentárias. Isso é preciso para adequar os projetos. Em seguida, já iniciaremos o processo licitatório”, explica.

De acordo com Maria Aparecida Cunha, apenas um Centro Municipal de Educação Infantil está em construção no momento, o CMEI Barravento, que está com 59% da obra concluída. Segundo ela, a maior parte das obras foram iniciadas em 2012 e abandonadas três anos depois. Cada unidade foi orçada entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,8 milhão e a prefeitura só pagou pelo trabalho que já foi realizado. A superintendente destaca ainda que, cada Centro pode receber de 80 a 180 crianças, sendo mais de 28 mil crianças atendidas nos 163 CMEIs que funcionam na capital. 

A superintendente avalia que existem locais com vagas, mas falta de interesse por parte de pais. “Existe o que chamamos de demanda manifesta. Alguns CMEIs têm muita demanda, mas poucas vagas. Em outros, há posições ociosas, mas menos pais interessados. Esse número varia. Passar um número exato não corresponderia à realidade”, conclui. (Gabriel Araújo* é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).