Faixas publicitárias em canteiros centrais e praças de Goiânia geram multas de até R$ 5 mil

Os responsáveis por instalar materiais publicitários em vias públicas podem receber multas de R$ 5 mil, em Goiânia. A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) é o órgão responsável pela retirada de faixas publicitárias irregulares em canteiros centrais e praças na capital.

Apenas em 2023, de janeiro a abril, a Amma aplicou 63 autos de infração por engenhos publicitários na capital. Em 2022, foram 273.

De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, a prática é uma “infração ambiental por poluição visual e contra as árvores, uma vez que os pregos utilizados para fixar a propaganda comprometem a saúde delas por permitir a ação de fungos e bactérias.

Na cidade, a infração está prevista pela Lei que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia, que descreve que é “expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgadas ou afixadas em postes, árvores de arborização pública, muros, fachadas e vias públicas”, diz a legislação no artigo 139 da lei complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992.

Em Goiânia, as faixas publicitárias instaladas de forma irregular podem ser denunciadas para a Amma, por meio do telefone 161. Se pego em flagrante, quem instala esse tipo de engenho poderá receber multa de R$ 5 mil, assim como os proprietários da empresa serão responsabilizados, conforme a Lei.

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