Servidoras do TJGO com filhos pequenos podem ter jornada de trabalho reduzida para 6 horas

As servidoras do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que sejam mães de crianças com até seis anos poderão ter a jornada diária de trabalho reduzida para seis horas. A proposta é do presidente do tribunal, desembargador Carlos França, que deve apresentar a iniciativa ao Órgão Especial.

Atualmente a jornada de trabalho é de sete horas diárias. Anunciada na véspera do Dia das Mães, a medida “é um incentivo à proteção da primeira infância e à valorização de gênero, uma vez que, na nossa sociedade, a maior dedicação aos cuidados com os filhos ainda recai sobre a mulher e mãe”, informou o órgão em nota.

Primeira Infância e mães do TJGO

O TJGO é signatário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância e instituiu, em novembro de 2020, a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

“A primeira infância é uma fase importantíssima para a formação do ser humano e, ciente que ainda persiste um desequilíbrio na divisão de responsabilidades no acompanhamento das nossas crianças, entendo que essa medida é uma forma de fazer justiça ao papel que as mães desempenham em casa e no mercado de trabalho”, afirmou o chefe do Poder Judiciário.

Segundo o presidente, uma vez aprovada, a medida pode servir de incentivo para outros órgãos do sistema de justiça e, principalmente, para a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.

“A redução da jornada de trabalho é também um reconhecimento ao desequilíbrio de responsabilidades que recaem sobre as mães servidoras, as quais, frequentemente, são as principais cuidadoras do lar e dos filhos. É importante ressaltar que a disparidade de responsabilidades não é algo natural, mas sim um reflexo da postura patriarcal que molda a sociedade e que precisa ser combatida para que a divisão de responsabilidades no âmbito doméstico seja mais equitativa”, observou Carlos França.

Ele já determinou a instauração de procedimento para a apresentação de minuta de resolução sobre a matéria, que deverá ser apresentada na próxima sessão do Órgão Especial. Atualmente, o Poder Judiciário goiano conta com cerca de 2 mil mães e a medida vai contemplar aquelas que tenham filhos de 0 a 6 anos.

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