MPF quer impedir vestibular de Medicina em Itumbiara

Foi ajuizada uma ação cautelar para tentar impedir a realização de vestibular do curso de Medicina em Itumbiara, sul do Estado, e também, pela oferta do serviço educacional pelo Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac) e o Instituto de Administração e Gestão Educacional Ltda, em ação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo apuração do MPF, a imediata execução do curso de bacharelado em Medicina ocorre de forma irregular, uma vez que ainda não se concluiu apenas parte do procedimento de autorização perante o MEC. Com isso, mostrou-se que o edital do processo seletivo para ingresso no curso contém irregularidades que violam as normas do MEC, como, por exemplo, a falta de prazo mínimo entre o lançamento do edital e a realização da seleção, bem como regular a comprovação do ato autorizativo para o funcionamento do curso.     

O órgão ministerial entende que o modo adotado pelas instituições demandadas na administração do processo seletivo e na oferta do curso que violam as normas legais e regulamentares que disciplina a instalação e operação de cursos de ensino superior. Compreende, do mesmo modo, que está atingindo os direitos dos consumidores de forma direta, visto que estes estão participando da oferta do ensino sem ter as informações claras, e precisam dos serviços a ser prestados com as respectivas especificações e autorizações.

O ministério público pede que a Justiça Federal suspenda o processo seletivo do vestibular do curso de Medicina em Itumbiara e de oferta de serviço educacional, determinado que as instituições se abstenham de dar continuação ao processo seletivo, e também, realizar matrículas e receber pagamentos e iniciar qualquer atividade letiva referente ao curso. 

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o MPF pediu, além disso, a imposição de multa diária de R$ 10 mil. (Raunner Vinicius Soares é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)