Falta de precisão no número de refugiados em Goiás atrapalha políticas públicas

De acordo com levantamento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), mais de 4 mil refugiados chegaram a Goiás entre 2019 e 2022. Entretanto, assim como em outros estados brasileiros, não se tem um levantamento preciso sobre a quantidade total de pessoas nesta condição. Por conta disso, o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Goiás (UFG), João Roriz, afirma que a ausência dessas informações atrapalha a execução de políticas públicas.

O especialista aponta ainda que é necessário mapear quais são as nacionalidades dos refugiados que estão em Goiás, pois eles têm demandas diferentes. “São graus de escolaridade, conhecimento da língua e estilo de vida totalmente distintos dependendo de onde eles vêm”, enfatiza. De acordo com ele, o ideal seria existir um centro de imigrantes no estado para que essas pessoas pudessem ser contabilizadas e acompanhadas pelas autoridades. “Só assim, poderemos falar de uma política de acolhimento eficaz.” 

De acordo com a Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a categoria é composta por pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados. 

Conforme explica o  Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), quando essas pessoas chegam à fronteira, elas solicitam ao órgão o reconhecimento da condição de refugiado. Até o comitê deliberar, ela poderá ter acesso normal a documentações como a Carteira de Trabalho e visto temporário. O professor de Relações Internacionais da UFG acredita que o problema está no processo de acolhimento desses refugiados. “Eles entram e depois ficam, na maioria dos casos, à própria sorte”, afirma João Roriz. 

Políticas estaduais

Segundo a superintendente de Direitos Humanos da SEDS, Ana Luísa Freire, mapear a quantidade total de refugiados que estão em Goiás é muito difícil, porque eles se mudam com muita frequência. Além disso, ela conta que essas pessoas não precisam avisar nenhum órgão específico sobre esse deslocamento. “Entretanto, sabemos que a maioria é de venezuelanos, haitianos e colombianos, mas também existem pessoas de outros países. A maioria fica na capital”, afirma. 

A superintendente da SEDS afirma que, em conjunto com a sociedade civil, a Secretaria consegue prestar auxílio àqueles que estão em situação de vulnerabilidade. “Fazemos desde a distribuição de cestas básicas e marmitas, até matrículas escolares de crianças, vacinação contra a Covid-19 e outras doenças, e também organizamos vagas de emprego”, explica. Ana Luísa relata que refugiados de algumas nacionalidades estão mais acostumados ao estilo de vida brasileiro e, por isso, se adaptam mais facilmente. 

De acordo com Luísa, a Superintendência de Direitos Humanos da Seds pretende implantar neste ano o Centro de Imigrantes em Goiás. O projeto está na fase de disponibilização de área e a intenção é construir estrutura para acolher todos os refugiados do estado. “Temos o plano de ter um centro para fazer o acolhimento das pessoas que chegam ao estado. As pessoas vão poder ter encaminhamentos, seja para emprego, estudo de português, seja para uma possível moradia”, detalha a superintendente. 

Segundo ela, o centro deve ampliar o trabalho já realizado pela Superintendência, que mantém contato com o ACNUR, entre outras instituições. “Nossas portas estão abertas para que eles se sintam em casa. Temos cursos da Secretaria da Retomada e insistimos muito para que as crianças e adolescentes possam estudar”, afirma. Entretanto, segundo a superintendente Ana Luísa, ainda não há previsão sobre o início da construção da nova estrutura.

Políticas municipais

A Prefeitura de Goiânia sancionou, em dezembro de 2022, o programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa para jovens e adultos imigrantes na capital. O projeto é de iniciativa da Câmara Municipal e se junta a uma série de serviços nos setores de saúde, cidadania e educação que formam uma rede de proteção social para estrangeiros que imigram para a capital goiana. “Criamos suporte para que as famílias possam se estabelecer e se adaptar da melhor maneira possível”, afirma o prefeito Rogério Cruz.

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) oferece serviços de apoio para imigrantes que vivem em Goiânia. Durante a atual gestão, foram realizados mais de 200 atendimentos e orientações aos refugiados que estão na capital oriundos de países como Venezuela, Cuba, Haiti, e Senegal, entre outras nacionalidades. Eles recebem suporte para inscrição em programas sociais e contam com a ajuda de intérpretes na hora de retirar documentos ou legalizar a sua situação no Brasil.

Além disso, a Secretaria Municipal de Educação (SME) conta com um setor para auxiliar os filhos de imigrantes que estão matriculados na rede municipal de ensino. A Gerência de Inclusão, Diversidade e Cidadania acompanha as crianças e oferece, quando necessário, intérpretes, provenientes do terceiro setor, para auxiliar os pais e os alunos na hora de fazer o dever de casa. Ademais, também atuam no próprio processo de aprendizagem e inclusão na sala de aula com as outras crianças.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também tem uma iniciativa similar, onde um núcleo acompanha os atendimentos de estrangeiros. Com relatório em mãos, é realizado um levantamento sobre as necessidades locais. Por exemplo, é feito um acompanhamento maior da assistência social e identificação de obstáculos de acesso aos serviços de saúde, como falta de documentos. Servidores da pasta também estão em fase de treinamento para atender pacientes com cultura e religião diferentes da predominante no país.